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Mesmo com programa nacional, estados mantêm planos de vacinação

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante lançamento do Plano Nacional de Imunização Foto: Pablo Jacob / Agência O GloboO anúncio do Plano Nacional de Imunização (PIN) pelo Ministério da Saúde não levou governadores a desistirem de seus projetos de promover campanhas próprias de vacinação contra o novo coronavírus em seus estados. O secretário da Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, reafirmou que a vacinação no estado deve começar no dia 25 de janeiro, dependendo apenas da liberação, pela Anvisa, da CoronaVac, o imunizante desenvolvido pelo Instituto Butantan e pela chinesa Sinovac.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que a campanha nacional de vacinação deve começar em fevereiro, mas não definiu datas.

— Não podemos esperar que o sistema de saúde colapse. Em São Paulo, iniciaremos em 25 de janeiro — disse Gorinchteyn.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), também decidiu manter a estratégia de um plano estadual, como forma de se precaver a possíveis mudanças de rumo do governo federal. As informações são d’O Globo.

— Temos o plano A e o plano B. O plano A é o Plano Nacional de Imunização (PNI). Agora, por outro lado, assinei um protocolo com o Butantan para comprar 500 mil vacinas para poder começar aqui caso o plano nacional dê algum tipo de entrave. Com Bolsonaro, sempre convém a gente se preparar para o pior porque ele é  muito desorganizado. Então, mantenho as duas estratégias — afirmou Dino.

Nesta quinta-feira, Dino obteve vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar para que os estados possam adquirir diretamente vacinas contra o novo coronavírus aprovadas por agências de vigilância sanitária dos Estados Unidos, União Europeia, Japão e China. O governo maranhense quer que os gastos com compras sejam abatidos de dívidas do estado com a União.

O governador do Ceará, Camilo Santana, também pretende manter a sua negociação para comprar a CoronaVac do Instituto Butantan. Ao jornal “O Estado de S. Paulo” afirmou ser “obrigação do governador ir atrás de qualquer vacina certificada para a população”.

Especialistas: prioridade é do Ministério da Saúde

Para especialistas, no entanto, a prioridade para estabelecer o calendário vacinal é do Ministério da Saúde.

Raphael Sodré Cittadino, presidente do Instituto de Estudos Legislativos e Políticas Públicas (IELP) e professor no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), ressalta que mesmo que já exista um plano de imunização estadual, o Ministério da Saúde tem preferência na coordenação da vacinação da população.

Segundo Cittadino, a União poderia tentar interromper a campanha em São Paulo, prevista para começar no dia 25. Essa medida, entretanto, é vista como pouco provável pelo advogado, em razão do custo político.

— O que tende a acontecer é o Governo Federal se antecipar e adquirir o imunizante, e iniciar a vacinação antes do prazo estipulado pelo governador João Doria (PSDB). Se isso não ocorrer, em tese o tema pode ser judicializado, mas há fragilidades na postura do governo federal que, sem dúvida, serão levadas em conta em um momento de judicialização — afirma.

Ele cita como exemplo a postura passiva de se aguardar que o fabricante solicite o registro.

— Isso cabe em circunstâncias normais, mas em uma pandemia que vitima centenas de milhares de pessoas, é de se esperar uma postura proativa do governo central em adquirir o primeiro imunizante seguro disponível no mundo, no prazo mais célere possível.

Ex-desembargadora e especialista na área de Medicina, a advogada Cecília Mello afirma que o governo de São Paulo até pode começar a vacinar contra o coronavírus antes do início da campanha nacional organizadda pelo governo federal, mas desde que o imunizante tenha sido aprovado pela Anvisa e que sejam seguidos os parâmetros do Plano Nacional de Imunização – entre eles a preferência dos públicos-alvo para imunização, como idosos, indígenas e quilombolas, entre outros.

— Se o estado estiver com o abastecimento necessário, não haverá irregularidade inclusive se avançar etapas. Não vejo impedimento em adiantar a vacinação de alguns grupos se o calendário for cumprido. Seria absurdo ter a vacina, já ter vacinado determinados grupos e não poder seguir adiante. Seria contra o interesse público — diz Cecília Mello.

O sanistarista Reinaldo Guimarães, vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), por sua vez, acredita que a disputa política em torno da vacina foi superada e que o Brasil tem agora um plano nacional de imunização, com campanha nacional bem mais complexa do que as feitas até hoje.

— Teremos uma campanha nacional, com mais de um tipo de vacina, o que torna o sistema de distribuição bem mais complexo — diz Guimarães.

Para Guimarães, é pouco provável que, depois do acerto com o Ministério da Saúde, o governo de São Paulo queira implementar um plano paralelo.

— Agora que está claro que o Ministério da Saúde vai comprar, não acredito que haja vontade do governo de São Paulo e do Instituto Butantan de ‘arrumar encrenca’. Seria muito feio.

Guimarães afirma que o plano de vacinação foi conquistado por pressão da sociedade e que falta apenas a aprovação das vacinas pela Anvisa. Para o sanitarista, as primeiras a obter aval do órgão deverão ser a CoronaVac e a da AstraZeneca/Oxford.

O vice-presidente da Abrasco afirma que o Instituto Butantan poderá vender doses excedentes para terceiros e até mesmo exportar, como já ocorre com diversos outros imunizantes produzidos no país.

Porém, diz ele, não fará sentido que a vacina seja fornecida para governos de outros estados, como vinha sendo cogitado.

— O fato é que o governo federal sabe que perdeu essa ‘guerrinha criminosa’. Felizmente, a questão está superada.

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