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Alinhado ao Planalto, Kassio ganha afagos de Bolsonaro e críticas no STF

Em um mês e meio de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Kassio Nunes Marques tem proferido votos e tomado decisões individuais alinhados aos interesses do Palácio do Planalto e da classe política. Indicado ao Supremo pelo presidente Jair Bolsonaro, com o apoio do Centrão, Nunes Marques impôs derrotas à Lava Jato, votou contra a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara, beneficiou candidatos fichas sujas e ficou isolado no plenário da Corte ao colocar uma série de empecilhos para a vacinação obrigatória contra o novo coronavírus no País.

O ministro defendeu até mesmo a validade de um decreto, editado pelo governo Bolsonaro, que incentiva a separação de alunos com deficiência. O texto foi considerado um “retrocesso” por entidades de ensino. Por 9 a 2, no entanto, o plenário do STF acabou vetando a medida, concordando com as alegações de que a política de Bolsonaro viola os preceitos fundamentais da dignidade humana e dos direitos das pessoas com deficiência. As informações são do Estadão.

“Ele não tem no nome o patronímico Bolsonaro. Quem ocupa cadeira do STF não está atrelado a nenhum governo, por mais liberal, autoritário e forte que seja o governo. A cadeira é vitalícia para atuarmos com independência absoluta. A cadeira é muito maior do que aquele que a ocupa”, disse ao Estadão o atual decano do STF, ministro Marco Aurélio Mello.

O alinhamento de Nunes Marques ao Palácio do Planalto ficou evidente na semana passada, durante julgamento que discutia a possibilidade de sanções, por parte de Estados e municípios, a quem recusar a vacina contra a covid-19. Bolsonaro já disse que é contra a vacinação obrigatória e que não pretende ser imunizado.

Nunes Marques exigiu que o Ministério da Saúde fosse consultado. Destacou, ainda, que a vacinação obrigatória deveria ser a “última medida de combate” contra a disseminação do novo coronavírus, após o “esgotamento de todas as formas menos gravosas de intervenção sanitária”. Nenhum ministro o acompanhou nesses pontos.

“Não há prova de que a União tenha editado qualquer ato administrativo impedindo a aquisição de vacinas pelos Estados e municípios ou tenha obstado a instituição de vacinação compulsória onde quer que seja”, disse Nunes Marques no julgamento. “Eventual fala do presidente da República para meios de comunicação ou em perfil de rede social não é ato administrativo e não é expressão da vontade da União. O presidente é também um agente político e, como tal, tem o direito de expressar suas opiniões, inclusive com o intuito de influenciar a opinião pública em favor das teses que defende. Isso faz parte da liberdade de expressão e do jogo político”, observou.

Nunes Marques já havia atendido aos interesses do Planalto no controverso julgamento que discutia se os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), poderiam ser reconduzidos aos respectivos cargos. “Se o presidente da República pode ser reeleito uma única vez, por simetria e dever de integridade, este mesmo limite deve ser aplicado aos presidentes da Câmara e do Senado”, escreveu Nunes Marques em seu voto, ao barrar as pretensões de Maia, como desejava Bolsonaro. O candidato apoiado pelo Planalto para o posto de Maia é o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), líder do Centrão.

“O ministro até agora tem revelado, no campo jurídico, um alinhamento com as posições políticas mais recentes do presidente da República. Do ponto de vista jurídico, nesse curto tempo na Corte, tem errado mais do que acertado, como nos casos da vacinação obrigatória e do decreto sobre a separação de alunos com deficiência”, avaliou o professor de Direito Constitucional da FGV-SP Roberto Dias.

Ficha Limpa. O magistrado também provocou desconforto no Supremo ao atender aos interesses da classe política e suspender, na véspera do recesso, trecho da Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade de políticos condenados criminalmente. Na prática, a decisão de Nunes Marques liberou o caminho de candidatos que concorreram nas eleições municipais de 2020, mas tiveram o registro barrado pela Justiça Eleitoral por causa da legislação.

A decisão, de apenas quatro páginas, provocou fortes críticas de integrantes do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ministros ouvidos pelo Estadão avaliaram que o entendimento de Nunes Marques era “absurdo” porque flexibilizava “regras já confirmadas pelo próprio STF”. A expectativa é a de que a medida seja derrubada.

Se por um lado é criticado por colegas, Nunes Marques também tem recebido afagos públicos de Bolsonaro, que atraiu críticas até mesmo de aliados ao escolher o magistrado para a vaga de Celso de Mello.

Na semana passada, o chefe do Executivo elogiou o voto do ministro no julgamento sobre o direito de amante dividir pensão com viúva. “Por 6 a 5, o STF decidiu que a amante não tem direito a pensão. Você sabe como foi o voto do Kassio? Procura saber. Se tivesse lá o Celso de Mello (ministro que se aposentou em outubro), teria sido aprovado o direito da amante”, declarou Bolsonaro. Em julgamento no plenário virtual, Nunes Marques – chamado apenas de “Kassio” por Bolsonaro – entendeu que amantes não têm direito à pensão por morte, endossando o parecer da maioria do STF.

Até mesmo quando não vota, o novo ministro do STF beneficia Bolsonaro. Nunes Marques pediu destaque no julgamento virtual de duas ações que tratavam do direito do presidente de bloquear usuários nas redes sociais, principal forma de comunicação com o público.

A ministra Cármen Lúcia considerou o bloqueio de seguidores como um ato “antirrepublicano”, que contraria os princípios da democracia. Para Marco Aurélio Mello, o presidente não pode exercer “papel de censor”. Com a estratégia de pedir destaque após o voto dos dois relatores, Nunes Marques paralisou a discussão, tirando o debate do plenário virtual. Não há previsão de quando os casos serão retomados.

O perfil garantista de Nunes Marques, mais propenso a ficar do lado dos réus, também já veio à tona em julgamentos da Lava Jato. Na Segunda Turma, formada por cinco dos 11 ministros do STF, o magistrado tem se alinhado a Gilmar Mendes e a Ricardo Lewandowski ­– expoentes da ala mais crítica à atuação de procuradores – para impor derrotas à operação.

Por 3 a 2, a Segunda Turma determinou, na semana passada, o arquivamento de inquérito contra o ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE), acusado de receber R$ 2,1 milhões em propinas da Odebrecht para atuar a favor da empreiteira na aprovação de uma medida provisória.

Em sua estreia no colegiado, o ministro ainda deu um voto-relâmpago ­– de um minuto e trinta e dois segundos – pela soltura de um promotor denunciado por corrupção em um esquema derivado da Lava Jato no Rio de Janeiro. O magistrado também votou a favor de manter a decisão da Segunda Turma do STF que determinou a retirada da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci em uma ação penal contra o Instituto Lula. Procurado pelo Estadão, Nunes Marques não se manifestou.

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