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Projeto dispensa alvará para
templos religiosos em Curitiba


Proposta protocolada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) quer desobrigar templos religiosos legalmente constituídos de apresentarem alvará para funcionamento e instalação. A iniciativa, de Osias Moraes (Republicanos), foi apresentada no dia 16 de dezembro e segue tramitando, apesar da troca de legislatura, uma vez que o parlamentar foi reeleito.

Para embasar seu pedido, Moraes argumenta que “o alvará de funcionamento é uma forma do Poder Executivo controlar e fiscalizar o exercício da atividade econômica, seja ela comercial, industrial ou prestadora de serviços. No entanto, os templos religiosos não se enquadram em nenhuma dessas categorias, nem tampouco podem ser consideradas uma atividade econômica”. Para Moraes, a principal finalidade desses espaços é “é dar apoio e conforto espiritual” aos frequentadores.

O vereador também afirma que “a isenção não impede a Prefeitura de fiscalizar quaisquer imprudências relativas ao prédio, ou mesmo ao barulho que exceder o previsto pela legislação”. Osias Moraes conclui que a dispensa de alvará para templos religiosos “apenas retira a necessidade prévia de pedir licença ao poder público para realizar seu culto”. Caso aprovada, a lei teria poder para revogar medidas contrárias e entraria em vigor logo após sua publicação no Diário Oficial do Município.

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3 Comentários

  1. Toma vergonha vereador, o que vcs fazem com seus fiéis e frequentadores da universal é pior que comércio! É roubo e enganação, vai lamber sabão seu cara de pau.

  2. Parreiras Rodrigues Responder

    Faça-me o favor, vereador Osias. Há que se separar as denominações evangélicas sérias, as tradicionais, como Assembleia de Deus, Adventista do Sétimo Dia, Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (dos Mórmons), Congregação Cristã do Brasil, e poucas outras às quais respeito ecumênico que sou, das dirigidas por verdadeiros vigaristas que usam herética e safadamente o nome de Deus para se locupletarem pessoalmente como os “bispos” Macedo, Santiago, Malafaia e outros. Aliás, nem sei porque a Receita, a PF permanecem indiferentes às atividades arrecadatórias deles….

  3. Deve ser brincadeira !
    Não há atividade econômica nos templos ?
    Se eu doar qualquer bem ou quantia terei que recolher impostos.
    Nos templos as doações compulsórias e absurdas são isentas de qualquer tributo.
    Este é o nosso país !

    Aguente

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