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Dalton Borba candidato à presidência da CCJ da Câmara Municipal


Professor de Direito Constitucional, vereador Dalton Borba, é candidato à presidência da CCJ

O colégio de líderes da Câmara Municipal de Curitiba, formado pelos vereadores indicados como líderes dos blocos parlamentares, dos partidos, do Governo e da oposição, definiram na semana passada a composição das comissões permanentes. Os nomes são definidos de acordo com a representação proporcional dos partidos e dos blocos parlamentares. Com a definição dos nomes dos vereadores que irão compor cada comissão, os partidos começam as articulações e as conversas para definir os nomes que vão ocupar a presidência e a vice-presidência de cada comissão da casa.

A Câmara Municipal possui 10 Comissões Permanentes, dentre as quais destacam-se: Constituição e Justiça (CCJ), Acessibilidade e Direitos da Pessoas com Deficiência, Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, Economia Finanças e Fiscalização, Educação Cultura e Turismo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos, Participação Legislativa, Saúde, Bem-estar social e esporte, Serviço Público, Urbanismo, Obras Públicas e TI. As comissões são conhecidas como órgãos colegiados, pois são compostas por vários parlamentares. As comissões de Constituição e Justiça e de Economia, Finanças e Fiscalização são formadas por 9 vereadores, e as demais possuem 5 integrantes cada.

Cabe às comissões permanentes fazer a análise das proposições legislativas, produzindo pareceres com as avaliações e observações sobre os projetos de lei, que são encaminhados para às comissões específicas de acordo com a temática da matéria apresentada. Nesses pareceres, os parlamentares podem sugerir mudanças para melhorar o conteúdo dos projetos, e orientar quando um projeto vai à votação no plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça é considerada uma das mais importantes da casa, porque compete a ela emitir parecer sobre os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e de técnica legislativa de cada projeto de lei apresentado pelos parlamentares e também das mensagens e projetos enviados pelo executivo. O vereador Dalton Borba (PDT) é candidato à presidência da CCJ nessa legislatura, advogado e professor de Direito Constitucional há mais de 21 anos e mestre em Direito do Estado pela UFPR, ele explica a importância dessa comissão dentro do processo legislativo. “A Comissão de Constituição e Justiça é a mais importante da câmara municipal, porque ela faz a análise de compatibilidade dos projetos de lei apresentados com os fundamentos da Constituição Federal, para não haver desrespeito a nossa ordem constitucional. Por conta disso aquele que coordena os trabalhos nessa comissão deve possuir uma capacitação técnica diferenciada, com formação em Direito, para compreender as leis e o sistema jurídico brasileiro como um todo, para uma análise mais aprofundada e detida dos projetos, guardando sempre o respeito à Constituição Federal”, declara.
De acordo com o art. 57 do Regimento Interno da CMC, os membros das comissões permanentes serão indicados pelos líderes até o dia 10 de fevereiro, conforme a proporcionalidade partidária ou dos blocos parlamentares. Uma vez recebidas as indicações, cabe ao presidente da Câmara dar posse aos indicados, e depois da homologação dentro do prazo de 3 dias úteis, os membros das comissões se reúnem para eleger o seu presidente e vice-presidente.

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