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Vereadores de Curitiba querem congelamento do IPTU


Em votação apertada, por 19 a 14 votos, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, nesta quarta-feira (10), sugestão de ato administrativo que pede à prefeitura para não corrigir pela inflação o valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em 2021. É a segunda vez que o Legislativo trata do assunto, sendo que nesta ocasião o requerimento foi protocolado pela vereadora Maria Leticia (PV).

Antes, Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do Novo, já tinham submetido ao plenário uma sugestão ao Executivo no mesmo sentido. Votado simbolicamente no dia 2 de fevereiro, elas pediam que a retirada da correção pelo IPCA (4,31%) e a redução da correção da planta genérica do IPTU, estipulada neste ano em 4% para imóveis edificados e 7% para não edificados. Igual ao requerimento aprovado hoje, a justificativa é tentar mitigar os danos à economia causados pela pandemia do novo coronavírus.

“Na época que foi votado [a atualização da planta genérica do IPTU e a correção pela inflação] ninguém imaginava que viveríamos uma pandemia”, afirmou Maria Leticia, que relatou ter recebido esse pedido pelo “congelamento” do IPTU de comerciantes da cidade, que estavam preocupados com o aumento do endividamento pessoal e com uma maior inadimplência depois de um ano de grande redução da atividade econômica.

Mauro Ignácio (DEM) discordou da medida, pedindo a derrubada do requerimento em nome da “seriedade” da Câmara Municipal. “Se quiserem fazer média com a população, podem aprovar, mas a legislação impede que o gestor abra mão de receita”, disse, após elogiar a gestão Rafael Greca por, segundo ele, desmontar a bomba da revisão instantânea da planta genérica do IPTU, escalonando os reajustes a longo prazo. “Vereadores não podem pedir anistia [de dívida] e redução de impostos”, reiterou. Mauro Bobato (Pode) também se manifestou contra o requerimento.

O parlamentar foi confrontado por Indiara Barbosa, que citou outros prefeitos e governadores cuja medida no contexto da pandemia foi segurar aumentos de impostos até a retomada da atividade econômica. “Caso houvesse vontade, isto poderia ter sido feito”, afirmou. Amálita Tortato também comentou a matéria, frisando que a posição do partido Novo é que “ajuste fiscal deve ser feito pelo corte de despesas e não pelo aumento das receitas”.

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1 Comentário

  1. Conter gastos desnecessário, estimular e regularizar imóveis, devido a falta de consonância com a realidade. Muitos são penalizados por não usarem o patrimônio como garantia, para levantar capital de giro. O excesso de comissionados, secretários acabam onerando..

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