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Juiz auxiliar do Supremo mantém prisão do deputado Daniel Silveira


O juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF) Alexandre de Moraes, decidiu na tarde desta quinta-feira (18) manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A decisão foi tomada após a realização de uma audiência de custódia no Rio de Janeiro.

Na audiência, segundo a legislação, é checada a regularidade da prisão, isto é, se houve abuso ou maus-tratos, por exemplo. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por exemplo, não viu motivos para o relaxamento da prisão em flagrante e considerou legal a prisão.

De acordo com a decisão desta quinta-feira:

1 – O deputado Daniel Silveira será transferido da Superintendência da Polícia Federal do Rio para o Batalhão da Polícia Militar, que tem melhores condições carcerárias para ter a custódia da prisão;

2 – Não há prazo para a prisão;

3 – Eventual conversão para prisão preventiva ou concessão de liberdade só serão analisadas posteriormente, a depender da decisão da Câmara sobre a manutenção ou não da prisão.

A prisão de Daniel Silveira fora decretada nessa terça-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes e mantida por unanimidade pelo plenário do tribunal na quarta. A PGR também ofereceu denúncia contra o deputado Silveira.(Do G1).

1 Comentário

  1. O Deputado não é defensor do AI 5? Então ele foi preso como se o AI5 estivesse em vigor. Agora ele quer o quê? Os benefícios da atual constituição? O cara tem cara de canalha, porte de canalha e miolo de canalha. que fique na cadeia.

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