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BETO RICHA ABSOLVIDO
POR FALTA DE PROVAS

O ex-governador Beto Richa foi absolvido pela Justiça Federal. Sofria uma acusação de desvio de verba quando era prefeito de Curitiba. O dinheiro era um repasse do Ministério da Saúde para a reforma de três unidades de atendimento ao público. O juiz Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara Federal em Curitiba, concluiu que o Ministério Público Federal (MPF) não apresentou provas que sustentassem a denúncia.

Outro argumento em favor de Beto Richa é que o prefeito não é responsável direto pela aplicação da verba, responsabilidade dos secretários da Saúde, da Fazenda e de Obras. Nenhum deles foi citado pelo MPF, que concentrou seus esforços acusatórios contra Beto Richa. Este comportamento do MP tem levado a consequências importantes na vida pública. A pergunta que não quer calar: quem se responsabilizará pelo erro?

Esse comportamento do Ministério Público deu prejuízos políticos e morais incalculáveis para Beto Richa. A denúncia foi aceita e divulgada quando ele era governador do Paraná. No Jornal Nacional, o apresentador William Bonner disse que ele era réu criminal por desvio de verba. Em Londrina, ao ser entrevistado sobre o caso, a palavra usada pelo então governador para definir a decisão foi “teratológica”, um termo jurídico que significa algo absurdo, monstruoso. A absolvição por falta de provas veio quatro anos depois.

A sentença está no Leia Mais

SENTENÇA DO JUIZ NIVALDO BRUNONI, da 23ª Vara Federal em Curitiba

“É ônus da acusação comprovar de forma cabal a autoria do fato. Inexistindo prova
acima da dúvida razoável, impõe-se a absolvição do acusado, com base no princípio in dubio
pro reo, sendo uníssona a jurisprudência nesse sentido:
Penal e processo penal. art. 334-a. contrabando. cigarros. PROVA ACIMA DA DÚVIDA
RAZOÁVEL. INEXISTÊNCIA. autoria não comprovada. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO
MANTIDA. (…) 3. O princípio in dubio pro reo, decorrente da máxima constitucional da
presunção de não culpabilidade, com previsão no art. 5º, inciso LVII da Constituição Federal,
veda condenações baseadas em conjecturas, sem a presença de provas contundentes da
materialidade e da autoria delitivas, bem como do dolo ou culpa do agente. 4. Sendo plausível a
versão defensiva e não tendo a acusação se desincumbido satisfatoriamente do ônus que lhe
cabia de elucidar a dúvida gerada e comprovar a autoria do fato imputada ao réu, inexistindo
prova acima da dúvida razoável, impõe-se a absolvição do acusado, com base no princípio in
dubio pro reo. (TRF-4 – ACR: 50042570520184047016 PR 5004257-05.2018.4.04.7016, Relator:
JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, Data de Julgamento: 03/06/2020, OITAVA TURMA)
Assim, ante a constatação de que o Ministério Público não se desincumbiu do
ônus de comprovar a imputação de forma irrefutável, outro caminho não há a seguir senão o da
absolvição com base no standard da prova além da dúvida razoável e no princípio in dubio pro
reo.”

4 Comentários

  1. O que os leitores deste blog vão ler neste meu texto, não é obra de oportunismo barato.Por muitas vezes tive meus textos censurados, mas não mudei minha opinião sobre o caso Beto Richa.
    Por dois motivos especiais por conhecer o governador pessoalmente, sua esposa e seus filhos, e principalmente por não ver provas suficientes para condená-lo, e por que fui um dos assessores do ex-governador e ex-senador José Richa, seu pai e guia político, homem de conduta ilibada do conhecimento muito mais enfático do Fábio Campana do que eu, simples jornalista, editor e diretor de emissoras de rádio e televisão. Agora, quero ver a conduta daqueles que o expulsaram dos quadros do PSDB. Aproveito para enaltecer a conduta da senhora Fernanda Richa, que em momento algum se afastou do marido por conhecer a sua honestidade. Vamos esperar os fatos para ver os desdobramentos e a posição dos acusadores.
    Não me censure Fabio.

  2. Como seria bom ver a justiça também ser feita na consciência de quem o acusou injustamente ou se aproveitou do momento para escrever inverdades com relação aos fatos nada verdadeiros que foi plantado em blogs né. Já pensou em ser capacitado de reconhecer que errou? Caráter custa caro né tem gente que não vale o preço da falta do que teve quando escrever barbaridades sobre um inocente.

  3. Mario Sergio Torres Responder

    Que vergonha para o Paraná o ocorrido com o cancelamento da prova da Polícia Civil. O atual e incompetente Delegado Geral do Paraná deveria ser punido e demitido. Enquanto ele fica procurando amigos para ocupar os cargos na Polícia Civil, deixa acontecer horrores como aconteceu domingo e vem acontecendo desde o inicio do seu mandato.
    O Paraná precisa de novo comando na Polícia Civil,antes que o caos se instale.

  4. brasil mudou , povo mudou, hoje esta dificil essas leis, casa coisa que agente não acredita,

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