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RECESSÃO DEMOCRÁTICA


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse que o Brasil vive uma “recessão democrática” e que o momento “é de alerta”. Acrescentou que “além da tragédia pandêmica que assola todo o país, são verificados todo dia atentados à imprensa, apologia da ditadura, da tortura; a depreciação do valor do voto e o incentivo às armas e à violência; e ainda, o incentivo à animosidade entre as Forças Armadas e a sociedade civil”, declarou.

Fachin também defendeu o sistema eleitoral brasileiro e reiterou a legitimidade de um governo eleito pelo voto popular, mas ponderou: “É legítimo governo que decorre de eleições regulares e, portanto, atende às demandas do povo. Mas é ilegítimo um governo que passa a atuar contra a normalidade constitucional”.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, vê “risco para estabilidade democrática” e também para a segurança pública na medida adotada por Bolsonaro de zerar a alíquota de importação de armas de fogo. Uma resolução da Câmara do Comércio Exterior (Camex) isentou a taxa para importação de revólveres e pistolas. A mudança valeria a partir deste ano, mas o ministro Edson Fachin derrubou a medida, devolvendo a alíquota de 20% às operações. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e não há previsão quando o tema voltará a julgamento.

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