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MEC recua e cancela punição a atos políticos em universidades federais

O Ministério da Educação (MEC) cancelou o ofício que havia emitido no início de fevereiro para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”. Em novo documento, o MEC afirma que não havia a intenção de “coibir a liberdade de manifestação e de expressão” no ensino superior.

“Informamos o cancelamento do ofício (…), por possibilitar interpretações diversas da mensagem a que pretendia”, afirma o MEC em circular enviada aos reitores e assinada por Wagner Vilas Boas de Souza, secretário de Educação Superior, segundo o G1. O texto diz ainda que o governo respeita a autonomia universitária prevista na Constituição Federal.

O ofício que o MEC enviou em fevereiro à Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), reproduzia trechos da recomendação do Ministério Público Federal (MPF) que diz que bens públicos “não podem ser empregados para promoção de eventos de natureza político-partidária, porque destoante da finalidade pública a que se destina, que é a prestação de serviços públicos específicos, a promoção do bem comum da sociedade”.

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