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PGR pede continuidade de processo contra Dallagnol no CNMP


O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à continuidade de um processo administrativo contra o procurador Deltan Dallagnol movido pela senadora Kátia Abreu (PP-TO) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

No processo, apresentado em 2019, ela pedia a saída de Dallagnol da coordenação da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Argumentava que ele já respondia a 16 processos disciplinares e que teria realizado palestras ilegais para sua autopromoção.

No ano passado, o processo chegou a ser pautado no CNMP e, em meio à pressão, Dallagnol deixou, por iniciativa própria, a força-tarefa.

O processo perdeu objeto, mas, mesmo assim, a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou no STF pela continuidade. Dallagnol havia pedido à Corte que o processo no CNMP fosse suspenso.

“Ainda compete ao CNMP apreciar o feito na forma de pedido de providência, para somente então iniciar a análise da remoção”, disse Medeiros no parecer. O argumento é que não cabe ao STF interferir no andamento do processo.

Como Deltan Dallagnol já saiu da força-tarefa e atualmente trabalha em outros casos, a transferência dele para outra atribuição já não tem sentido. O julgamento do caso no CNMP só serviria para desgaste.(De O Antagonista).

1 Comentário

  1. L.H. Bona Turra Responder

    HISTÓRICA UNIDADE DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E A TAREFA DE OPOSIÇÃO POPULAR, DEMOCRÁTICA, PATRIÓTICA E REVOLUCIONÁRIA

    Desde tempos imemoriais, guardam as organizações criminosas histórica unidade e contam os criminosos organizados com serviçais em todas as esferas públicas e privadas de poder.

    Então, e quando examinamos os ataques à Operação Lava Jato, nada deve ou deverá impressionar. Idênticos ataques foram desferidos contra a Operação Mãos Limpas e contra todas as investigações de criminalidade organizada na História. Ou pretenderíamos que os criminosos e seus serviçais homenageassem a Operação Lava Jato e homenageassem as investigações da criminalidade organizada?

    Organizados, os criminosos e seus serviçais atacam a circunstância de que estivesse organizada a Operação Lava Jato, e atacam estivessem articulados entre si os agentes encarregados da Operação.

    Para os criminosos e seus intelectuais asserviçados em todas as esferas de poder, a existência de estruturas organizadas e articuladas constituiria monopólio das próprias organizações criminosas.

    As tarefas de investigação, processamento e julgamento de organizações criminosas compreendem métodos e serviços de inteligência, infiltração, escutas, quebra de sigilo fiscal, telefônico, postal, delação, prisões cautelares, e essas tarefas, para sua consecução, demandam evidentemente articulação intra e interinstitucionais, definição conjunta de operações, táticas e estratégias.

    Os intelectuais asserviçados da criminalidade organizada compreendem, claro, que seria impossível o desbaratamento de organizações criminosas sem articulação entre magistrados, órgãos de acusação e agentes de investigação. Mas, asserviçados do crime, denunciam que tal articulação constituiria violação ao devido processo legal.

    A verdade, entretanto, está em que os criminosos e seus asserviçados postulam mesmo é processo nenhum, investigação nenhuma, acusação nenhuma.

    A luta está assim lançada: de um lado, os criminosos e seus serviçais; de outro, mulheres, jovens e homens livres!

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