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Para salvar parte da Lava Jato, Fachin
dá fôlego à candidatura de Lula


Decisão do ministro do STF vai reverberar nos próximos dias com possível análise de recurso da PGR contra a anulação das sentenças do ex-presidente. Justiça do DF ainda tem brecha para dar tramitação rápida dos processos do petista e trazer outro revés sobre seu status político

A decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, de tornar nulas as condenações de Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato, injetou adrenalina no Brasil nesta segunda, dia 8, quando o país só tem olhos para a pandemia de covid-19. A recuperação dos direitos políticos do ex-presidente mobilizou a esfera política, enquanto deixou frenéticos os grupos de Whatsapp de advogados e juristas que faziam cálculos em cima da decisão de Fachin. O consenso é que a determinação de ministro foi minuciosamente estudada, de modo a reorganizar forças no que diz respeito aos processos de Lula e a Lava Jato.

A operação foi duramente atingida pelas mensagens entre a força-tarefa e o ex-juiz Sergio Moro que vieram à tona desde junho de 2020 ―primeiro com a Vaza Jato, depois com a Operação Spoofing— e, por consequência, a própria Corte Suprema que apoiou todos os lances da operação, seja no endosso de alguns julgamentos, seja pela falta de análise de alguns processos.

Nesta segunda, Fachin acatou monocraticamente um habeas corpus da defesa de Lula que pleiteia que a 3ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos do ex-presidente Lula pois os crimes a ele atribuídos, como o caso do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, não estão diretamente relacionados à Petrobras. Por isso, seguem agora para a primeira instância no Distrito Federal. A defesa do petista já havia tentado cancelar os processos antes com a mesma argumentação, mas outros HCs haviam sido reiteradamente negados. “Não existe um professor de Direito no planeta que pode justificar por que o processo do Lula estava lá”, observa Maurício Dieter, professor de Direito Penal da USP, que estudou a fundo o processo do ex-presidente.

Dietter avalia que a decisão tardia deixa evidente a tentativa do ministro do STF de salvar outras investigações e processos da Lava Jato após o impacto das mensagens flagradas na Operação Spoofing, enquanto faz alguma justiça para devolver os direitos “a alguém que foi vítima de um processo injusto”. Para ele, a decisão de Fachin foi “uma explosão bombástica, mas seus efeitos ainda têm de ser modulados”, diz. “Não existe ciência exata no Direito. Veremos nos próximos dias os desdobramentos políticos e jurídicos desta decisão”, afirma.

O advogado Rafael Valin concorda. “É preciso ter em mente que o ministro é um grande apoiador da Lava Jato, ele sempre tomou inúmeras decisões que beneficiaram a operação e prejudicaram Lula e outros réus. E agora os procuradores e o Moro foram tão encurralados que o ministro chegou a este ponto de tomar esta decisão”, afirma. Na leitura do advogado, Fachin trabalha para “estancar a sangria” da Lava Jato, que colecionou uma série de derrotas nos últimos meses. “Nenhuma decisão é ingênua. A medida tomada pelo Fachin é correta, mas o timing é esse, procuradores e ex-juiz do caso tendo mensagens vazadas a cada dois dias com conversas que levantam a suspeita de irregularidades”.

O ex-presidente Lula, que não esconde seus desejo de refazer sua história política disputando uma eleição novamente no ano que vem, recebeu a notícia com cautela. A expectativa dele e de seus defensores é que o juiz que venha a assumir os seus processos na Vara do Distrito Federal valide a falta de competência de Moro para conduzir o inquérito contra ela. Fachin, porém, deixou uma porta aberta na decisão desta segunda ao declarar que “o juízo competente decidirá a convalidação dos atos instrutórios”, ou seja, a Justiça do DF terá de decidir se as investigações em curso, incluindo as que levaram às condenações de Lula, são válidas. Se assim for, o juiz que assumir os processos poderia levar as ações do ex-presidente para a segunda instância e anular novamente os direitos políticos.

O jogo fica embolado, na opinião de juristas, porque não haveria tanto tempo hábil assim para cercear Lula novamente às vésperas das eleições de 2022. Além disso, alguns dos crimes imputados a Lula já estariam prescritos ou prestes a prescrever. Ou seja, o ex-presidente não poderia mais ser sentenciado por eles —e dificilmente um juiz aceitaria a denúncia ciente disso. A lei prevê a redução pela metade dos prazos de prescrição para pessoas com mais de 70 anos (o ex-presidente tem 75).

Assim, a acusação de lavagem de dinheiro na aquisição de um terreno para o Instituto Lula, por exemplo, prescreveu em dezembro de 2020, conforme cálculo do professor Marcelo Dieter. No caso do sítio em Atibaia, a prescrição dos crimes de corrupção que teriam ocorrido entre 2004 e 2014 será em 2022. As acusações de corrupção no caso do triplex também vencem em 2022, enquanto que o crime de lavagem de dinheiro ainda poderia ser julgado até 2024.

2 Comentários

  1. o distinto ministro falou em supostos crimes… Petista desavergonhado esse ministro, ainda vai pedir votos para o Lula como fez para Dilma.

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