Uncategorized

STJ rejeita recursos de Flávio Bolsonaro para anular dados do Coaf


A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou dois pedidos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) contra a investigação sobre a prática de “rachadinhas” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Os desembargadores validaram os relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que embasam o caso. E rejeitaram o recurso que pedia a declaração de nulidade das decisões da primeira instância.

Ao rejeitar os pedidos, a corte evitou que a investigação contra Flávio voltasse à estaca zero. Os relatórios revelaram as movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão do ex-assessor Fabrício Queiroz. A partir deles, o Ministério Público do Rio instaurou inquérito contra o parlamentar.

No mês passado, a mesma corte anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal no inquérito contra Flávio, pedidas pelo MP e determinadas pela Justiça do Rio. Na prática, a decisão da Quinta Turma tirou do caso as principais provas, que são as transações financeiras.

Comente