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TJ acata pedido de Greca e mantém
o transporte público em Curitiba


O desembargador Luiz Osório Moraes Pansa (foto), presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu no final da noite desta sexta-feira (19) liminar à prefeitura de Curitiba suspendendo ordem do Tribunal de Contas do Estado para que fosse paralisado o sistema de transporte coletivo na cidade como medida de contenção do avanço da covid-19.

Segundo o despacho do desembargador, assinado às 23h15, com o transporte paralisado “os prejuízos à população, principalmente a economicamente mais vulnerável, serão irreparáveis. Destituídas de seu principal meio de locomoção, as pessoas seriam impedidas de deslocar-se aos hospitais e às unidades de saúde e mesmo de usufruir dos serviços e atividades consideradas essenciais”. No pedido de liminar, a prefeitura questionou a competência do Tribunal de Contas de tomar a medida, com o que o presidente em exercício do TJ concordou. “O Tribunal de Contas é órgão julgador administrativo. Não tem função jurisdicional stricto sensu. Suas decisões, como qualquer decisão administrativa, estão sujeitas ao controle do poder judiciário”.

1 Comentário

  1. É evidente que reduzindo os ônibus haveria maior aglomeração. Uma medida descabida.

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