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Bonat envia ações da Lava Jato
contra Lula para Brasília


De O Antagonista

O juiz federal Luiz Antonio Bonat decidiu nesta quinta-feira (25) liberar o envio, para a Justiça de Brasília, de ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que tramitavam em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato.

A remessa havia sido determinada no início do mês pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, mas foi interrompida pelo juiz de Curitiba após a decisão da Segunda Turma do STF que julgou o ex-juiz federal Sergio Moro suspeito para atuar no caso do triplex do Guarujá.

Embora sejam decisões distintas, o juiz Bonat suspendeu o envio das ações por considerar, inicialmente, que a suspeição poderia prejudicar a decisão de Fachin. Todavia, ao receber o comunicado oficial do STF, Bonat concluiu que não há impeditivo.

“Diante dos limites do julgado, que determinou a anulação de todos os atos decisórios praticados pelo ex-Juiz Federal Sérgio Moro no âmbito da Ação Penal 5046512- 94.2016.4.04.7000 [triplex], incluindo os atos praticados na fase pré-processual, desnecessária a interrupção da remessa dos autos, pois ausente prejuízo”, diz a nova decisão.

Ele deixou de enviar apenas a ação em que Lula é acusado de receber R$ 12 milhões da Odebrecht na forma de um imóvel para o Instituto Lula, uma vez que Ricardo Lewandowski havia determinado, anteriormente, a suspensão da tramitação desse processo.

As demais ações — triplex de Guarujá, sítio de Atibaia e doações para o Instituto Lula — tiveram a remessa autorizada novamente. Em Brasília, elas voltarão à fase de recebimento da denúncia, que será analisada novamente. (De O Antagonista).

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