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Pacheco consulta para saber se CPI pode investigar governadores


Dúvida é se apenas assembleias legislativas poderiam apurar irregularidades em gestões estaduais; governistas querem incluir mais políticos para tirar Bolsonaro do foco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou ao GLOBO que vai discutir com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora se a criação de uma CPI para investigar a gestão de governadores no combate à pandemia viola o regimento do Senado. Isso porque, segundo o regimento interno, a Casa não pode criar CPI sobre questões inerentes aos estados.

Após o Supremo Tribunal Federal determinar que o Senado instale CPI pleiteada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para apurar supostas irregularidades cometidas pela União, o senador governista Eduardo Girão (Podemos-CE) colheu assinaturas nesta segunda-feira para pleitear uma nova CPI, que incluiria prefeitos e governadores no hall de escrutinados e poderia tirar o presidente Jair Bolsonaro do foco. E é por conta desse segundo pedido de CPI que Pacheco consultará a Secretaria-Geral da Mesa.

A Constituição diz: ‘Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes: 1- à Câmara dos Deputados, 2- às atribuições do Poder Judiciário, 3- aos Estados’

A dúvida, portanto, é se competiria apenas às assembleias legislativas a criação de CPI para apurar irregularidades cometidas por governadores e secretários estaduais de Saúde.

Líder da maioria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) disse ao GLOBO que a estratégia do governo com a manobra não é ampliar a investigação, mas inviabilizá-la. E que a eventual investigação de prefeitos e governadores poderia ser feita caso a CPI original, que mira o governo federal, aponte irregularidades em municípios e estados no uso de verba federal — sem necessidade da nova CPI pleiteada por Girão.

As dúvidas sobre a viabilidade da CPI pleiteada por Eduardo Girão dão vantagem à protocolada por Randolfe Rodrigues. Na visão de integrantes do Senado, a Comissão Parlamentar de Inquérito que mira apenas a União já possui uma decisão judicial determinando a sua instalação e é a única na pauta do plenário desta terça-feira.

O governista Roberto Rocha (PSDB-MA), aliado de Bolsonaro, propôs ainda uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), formada por deputados e senadores, para apurar “eventual malversação do emprego de recursos financeiros da União transferidos para os Estados, o Distrito Federal e os municípios, destinados ao enfrentamento da pandemia no País”.

Por ter como foco o uso de recursos federais, a sugestão de Rocha poderia ser uma brecha para as regras do Senado. O senador tucano, no entanto, ainda busca as assinaturas necessárias (27 senadores e 171 deputados) para viabilizar a criação do colegiado. Após conseguir, o escopo da comissão também terá que passar por análise do Senado.

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-CE), a CPMI poderia “tumultuar” o processo por também envolver deputados que gostariam de participar do colegiado. “É natural, por conta do interesse público intenso”, justificou.

Amanhã, Pacheco fará a leitura para a instalação da CPI protocolada por Randolfe e determinada pelo STF. Pacheco designará líderes partidários para que indiquem senadores para integrar a comissão, composta por presidente, relator e membros. O Planalto tem até a meia-noite de amanhã para tentar retirar assinaturas do pedido de CPI feito por Randolfe e, assim, impedir que ela siga adiante.

1 Comentário

  1. É só investigar o uso de dinheiro federal destinado ao combate à covid por estados e municípios, homessa… no Brasil a estupidez não tem limites…

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