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Relatório do TCU destrói gestão Pazuello e é roteiro pronto para a CPI


Vera Magalhães em O Globo

Os ministros-bombeiros Augusto Nardes (ligado ao PP e, portanto, ao Centrão) e Jorge Oliveira (amigo da família Bolsonaro e nomeado pelo presidente para o órgão) foram rápidos em pedir vista e abafar o caso, mas o quinto Relatório de Acompanhamento do Tribunal de Contas da União sobre a ação do Ministério da Saúde na pandemia é uma peça demolidora que será munição garantida da CPI da Covid e que condena a gestão de Eduardo Pazuello em múltiplas frentes, com dados e datas.

Os ministros têm 30 dias para devolver ao plenário do TCU a discussão da peça, que ao longo de 94 páginas esmiúça ações e omissões do Ministério da Saúde, inclusive em descumprimento a determinações e recomendações anteriores do próprio órgão de controle, sugere multas e novas cobranças à pasta e não deixa pedra sobre pedra da gestão federal da pandemia.

A parte de maior gravidade da peça produzida pelos técnicos do TCU é a que analisa o Plano de Contingência da covid-19 editado pelo Ministério da Saúde e depois alterado na calada da noite na virada de 2020 para 2021.

O TCU cotejou os textos anterior e final, mostrando vários itens, da comunicação para a população à fiscalização de estoque de insumos e medicamentos, em que o Ministério da Saúde abriu mão de suas atribuições legais de planejar, organizar, coordenar e controlar o enfrentamento da pandemia.

O relatório traz um link para o Plano de Contingência, mas ele está inativo, num sinal de que foi tirado do ar pelo Ministério da Saúde. Mas as mudanças estão documentadas e transcritas nos itens 62 a 73 da peça.

No texto trocado, ao invés de “garantir” insumos, o ministério passa a ter de “subsidiar a rede” para sua obtenção. No lugar da obrigação de monitorar estoques central e estadual de medicamentos e insumo, foi deixada só a primeira obrigação, eximundo a pasta de fiscalizar os Estados. A mesma coisa se repete na logística de controle de estoques. Um escândalo documentado, pronto para que a CPI convoque Pazuello e ex-auxliares, contra os quais o TCU sugere a aplicação de severas multas.

O texto também faz reparos ao planejamento orçamentário do enfrentamento da pandemia, alertando para o fato de que o Orçamento de 2021 deixa a descoberto várias despesas que existiram em 2020 e que irão se repetir, se concentrando apenas na aquisição de vacinas. Para o TCU, a exposição de motivos de Paulo Guedes mostra que o governo federal “não se preparou para o agravamento da pandemia”, mesmo diante de sucessivos alertas e da experiência internacional com novas ondas.

Em vários itens o TCU dá 15 dias para o Ministério da Saúde mudar suas práticas, isso da comunicação de risco da pandemia, que é demolida, à logística para compra e fiscalização de medicamentos e outros insumos.

Se aprovado pelo plenário do TCU, o relatório vira uma importante peça para que a CPI da Covid responsabilize o ex-ministro e general Pazuello, o ex-secretário-executivo Antonio Elcio Franco, também nomeado no texto, e secretários como o de Ciência e Tecnologia, Helio Angotti Neto, também citado.

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