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Orçamento é exequível, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia que o Orçamento de 2021 tornou-se “exequível” e dentro das normas legais depois que o Congresso aprovou um alívio de R$ 9 bilhões ao erário. O projeto de lei aprovado autoriza o bloqueio de R$ 9 bilhões em despesas discricionárias (exceto emendas parlamentares) para fazer a compensação de despesas obrigatórias. O relatório (íntegra – 206 KB) foi elaborado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB).

O acordo reforça as chances de permanência de Guedes no governo. Até antes da aprovação do projeto de lei com R$ 9 bilhões extras, o ministro sinalizava que não teria como permanecer no cargo. Agora, o cenário muda. Ainda assim, o ministro sai desgastado do processo. A relação com a cúpula do Congresso não é boa. O prazo para sanção presidencial do Orçamento de 2021 expira na 5ª feira (22.abr.2021).

O Orçamento aprovado pelo Congresso em 25 de março retirou recursos de despesas obrigatórias para destiná-los a obras, por meio das chamadas emendas de relator. Os congressistas gostariam que Bolsonaro sancionasse sem vetos. A equipe econômica julgava que a proposta era inexequível.

DESPESAS FORA DO TETO
O relator do projeto aprovado nessa 3ª feira, Efraim Filho, aceitou sugestão do líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), de retirar da conta da meta fiscal despesas de saúde relativas à pandemia. Também tirou da conta recursos utilizados para bancar novas versões do Pronampe, programa de apoio a micro e pequenas empresas, e do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que possibilita a redução de salários com redução de jornada e complementação pelo governo federal.

Na prática, isso facilita o crescimento de despesas fora do teto de gastos. As ações citadas são bancadas com créditos extraordinários, que não contam para o limite das despesas públicas.

Ficando fora da conta da meta fiscal de resultado primário, fixada pela LDO de 2021 em deficit de R$ 247,1 bilhões, podem ter recursos sem precisar que outras despesas sejam cortadas.

O deficit primário não conta as despesas da dívida. Isso significa que a meta para este ano é ter um rombo de R$ 247,1 bilhões mais os custos da dívida.

Efraim Filho disse que as medidas são necessárias porque, em 2020, foram tomadas providências semelhantes com a perspectiva de 2021 ser um ano de retomada econômica. “E aí uma nova onda, muito pelo contrário, traz o momento mais crítico da pandemia vivido por esse país”, declarou.

Em 2020, os gastos federais para combater a pandemia puderam ser quase ilimitados por causa de mecanismos como o decreto de calamidade e o Orçamento de Guerra, que criou uma conta separada para lançar os gastos com o enfrentamento ao coronavírus. Em 2021 esses mecanismos não estão disponíveis.

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