Uncategorized

STF decide que processos de Lula
vão para Justiça Federal do DF


A decisão do ministro Edson Fachin que determinou que o casos do ex-presidente não deveriam ter sido julgados por Sergio Moro em Curitiba acabou por enviar os processos do petista para Brasília. Os ministro do Supremo debateram a competência territorial sobre os processos. E com maioria dos votos, foi fixada a competência do Distrito Federal para julgar Lula.

Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski defendem que a competência deveria ser de São Paulo e não de Brasília, uma vez que o Estado é onde aconteceram os suspostos crimes. Edson Fachin vota pela competência do Distrito Federal. “A estrutura das quatro denúncias é absolutamente semelhante”, diz o ministro Alexandre de Moraes ao defender que deva ser fixada a competência da Justiça Federal de São Paulo sobre os processos contra o Lula.

Kassio Nunes Marques defende que os três votos vencidos, o de Marco Aurélio Mello, o Luiz Fux e o dele, já determinaram a competência de Curitiba sobre os casos de Lula. Por isso a fixação de competência deve ser determinada pela maioria.

Luiz Roberto Barroto vota pela competência do Distrito Federal, argumentando que ao réu era presidente à época dos supostos delitos.

Rosa Weber também acompanha o relato, e vota no Distrito Federal.

Luiz Fux vota pelo Distrito Federal.

Cármen Lúcia vota pelo Distrito Federal.

Gilmar Mendes acompanha o relator e vota pela competência do Distrito Federal.

Comente