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Lula distante de nova condenação


Em mais uma derrota para a Lava Jato, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (22) para confirmar a decisão da Segunda Turma que declarou o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução do processo do tríplex, que levou o ex-presidente Lula (PT) à prisão por 580 dias. Sete dos 11 ministros votaram nesse sentido, enquanto dois divergiram.

A análise do tema, porém, foi suspensa por pedido de vista (mais tempo para avaliação) do ministro Marco Aurélio, e a sessão foi encerrada em meio a uma discussão acalorada entre Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, que acusou o colega de ter “manipulado a jurisdição” do caso.

Gilmar, por sua vez, disse que Barroso é moralista e afirmou que ele “perdeu” e deveria se conformar com a derrota.

Apesar de o resultado do julgamento ainda não ter sido declarado, os dois votos que faltam são insuficientes para reverter a maioria contrária a Moro. Só haveria uma reviravolta se algum dos ministros que já votou decidisse mudar de posição. Ainda não há data para conclusão do tema.

Além disso, a corte também decidiu nesta quinta que as ações contra Lula que foram retiradas da Lava Jato de Curitiba, com a consequente anulação das condenações, devem ser remetidas à Justiça Federal do Distrito Federal.

Prevaleceu o entendimento do relator, Edson Fachin, de que os crimes imputados ao ex-chefe do Executivo pelo MPF (Ministério Público Federal) dizem respeito a atos praticados enquanto presidente e, por isso, o foro competente para processar os casos é o da capital, onde os crimes teriam ocorrido.

A posição do STF é uma vitória para Lula e o deixa mais distante de uma eventual nova condenação pelo juiz que assumirá os processos retirados de Curitiba. Isso porque a declaração da suspeição tem como consequência a anulação das provas colhidas no processo do tríplex de Guarujá (SP).

Nas outras três ações a serem enviadas para a Justiça Federal no DF, o novo magistrado do caso terá a opção de convalidar as provas que estão nos autos e acelerar a tramitação das denúncias do MPF contra o petista.

No caso do tríplex, isso não será possível, pois há jurisprudência consolidada no sentido de que todos os elementos de ação conduzida por juiz suspeito estão contaminados e não podem mais ser considerados pela Justiça.

Em relação ao local onde deveriam tramitar as ações, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso também votaram para os processos contra Lula irem para o DF.

Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, por sua vez, ficaram vencidos ao defender que o destino adequado seria São Paulo, local em que estão situados os benefícios que Lula teria recebido de empreiteiras.

Os ministros Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux não opinaram a respeito porque já haviam defendido a atribuição de Curitiba para analisar as denúncias e a manutenção das condenações.

Isso ocorreu na semana, quando a corte confirmou, por 8 votos a 3, a decisão individual do ministro Edson Fachin de declarar a incompetência territorial da Justiça Federal do Paraná para processar o petista, o que deixou Lula apto a disputar as eleições de 2022.

Nesta semana, além de definir para onde os casos serão enviados, os ministros também iniciaram a discussão sobre o ponto da decisão de Fachin que declarou a perda de objeto do habeas corpus em que Lula pediu ao STF a declaração da parcialidade de Moro.

A tese do magistrado não contou com a concordância da maioria. Moraes, Gilmar, Cármen, Rosa, Lewandowski, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques afirmaram que a retirada dos casos da Justiça Federal no Paraná e a anulação das condenações do petista não invalidaram a discussão sobre a atuação de Moro em relação ao ex-chefe do Executivo.

Na visão desse grupo, o pedido dos advogados pela suspeição de Moro não está vinculado ao debate sobre o foro competente para julgar Lula.

Desta forma, o plenário já formou maioria para manter a decisão do início de março da turma segundo a qual Moro não agiu de maneira imparcial na condução do processo de Lula.

Na ocasião, Cármen Lúcia, que havia se posicionado contra a suspeição do ex-juiz em 2018, mudou de posição e garantiu o placar de 3 a 2 em favor do ex-presidente.

Nesta quinta-feira, em tese não estava em julgamento o mérito da atuação de Moro, mas apenas se a decisão da Segunda Turma deveria ou não ser mantida do ponto de vista processual.

E prevaleceu o entendimento de que revogar a decisão da turma não seria correto e criaria um precedente perigoso para o tribunal.

4 Comentários

  1. Para os poderosos o CRIME SEMPRE COMPENSA, com o aval do STF vendido e não é de graça, deve custar muuuuito caro…

  2. Carlos Eduardo Reply

    BRASIL. O PAIS EM QUE O CRIME COMPENSA…. E MUITO!!!! Será que vão publicar neste site esquerdista???

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