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Aprovada compra sem licitação de remédios “de eficácia comprovada”

A Câmara aprovou na tarde desta 5ª feira (29.abr.2021) o PL (projeto de lei) 1.295 de 2021, que permite dispensa de licitação na compra, pelo poder público, de insumos, remédios e outros bens e serviços usados para tratar nos hospitais pacientes infectados pelo coronavírus. A dispensa vale enquanto durar a pandemia e inclui até “serviços de engenharia”. Ou seja, obras.

A proposta obriga que as compras de remédios sem licitação devem ser apenas para “medicamentos de eficácia comprovada”. O termo foi colocado para evitar a aquisição de substâncias como cloroquina e hidroxicloroquina, promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro como tratamentos viáveis contra a covid-19 apesar de não haver prova científica. Nem essas drogas e nem o presidente são citados no texto. A proposta foi aprovada por votação simbólica. Ou seja, sem contagem de votos. Isso é possível quando há acordo entre os líderes de bancada.

O autor do projeto é Rodrigo de Castro (PSDB-MG). O relator foi Célio Silveira (PSDB-GO). Leia a íntegra (178 KB) do texto aprovado.

Segundo o autor, em 2020, houve dispensas de licitações que foram atreladas de forma indevida ao “Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020, que reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública para fins exclusivamente fiscais, e vigorou até 31 de dezembro de 2020”.

O projeto determina que, mesmo sem licitação, seja realizado processo administrativo que estipule as especificações técnicas do que será adquirido e também a justificativa do preço acordado. As contratações precisarão ter os detalhes divulgados em até 5 dias úteis.

De acordo com o texto, poderá haver pesquisa de preços no Portal de Compras do governo federal, em pesquisas na mídia especializada, em sites, em contratações similares de outros entes públicos ou em pesquisas com potenciais fornecedores.

A proposta agora segue para o Senado. Para vigorar, precisa de aprovação dos senadores e sanção presidencial.

1 Comentário

  1. Isso é coisa de bagre ensaboado, político de carteira. Imagine se a hidroxicloroquina não tem comprovação científica. Hahaha, tem sim vocês não querem enxergar. Fábio Campana que vergonha. Os médicos que me tratam, todos sem exceção, fizeram uso da hidroxicloroquina, inclusive eu e minha filha. Sabia que o VIAGRA foi inicialmente utilizado para problemas cardíacos? Então o mesmo acontece com a hidroxicloroquina, ainda bem que o Presidente Jair Messias Bolsonaro falou sobre o remédio, só assim um sem número de brasileiros não foram hospitalizados e minha filha e eu fomos salvas.

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