Brasil

Fachin diz que há indícios de execução na chacina do Rio

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin disse que há indícios de atos que podem ser de execução arbitrária na operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro no Jacarezinho, na zona norte da capital, na 5ª feira (6.mai.2021).

A ação da polícia, a mais letal da história do Estado, deixou 25 mortos. O magistrado também afirmou que os fatos relatados “parecem graves”.

Fachin encaminhou, no mesmo dia, um vídeo da operação policial ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos de Souza. Em ofício, solicitou “providências devidas” e pediu que fosse informado de eventual responsabilização dos envolvidos que aparecem no vídeo.

Eis a íntegra dos ofícios (260 KB).

As imagens foram enviadas ao ministro pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

VIOLAÇÃO
Fachin vai analisar pedido da entidade universitária que apontou violação à decisão do STF de suspender a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia. A decisão da Corte determinou que as operações sejam restritas aos casos excepcionais, informadas e acompanhadas pelo MP (Ministério Público).

Segundo a entidade, a determinação do STF vem sendo “deliberadamente descumprida” pelas polícias Civil e Militar do Estado, resultando em “ações de enorme violência, com frequentes abusos de autoridade e nenhum controle por parte do MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)”.

O grupo também pede à Corte que solicite esclarecimentos do governador Cláudio Castro (PSC-RJ) em relação aos procedimentos adotados para impedir ações abusivas das polícias. Também quer que o governo apresente o número de armas apreendidas, detenções e mortes.

DEFENSORIA
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro também anunciou que irá ao STF para defender uma fiscalização independente que assegure o cumprimento da decisão que restringiu a realização de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro.

A defensoria também vai solicitar uma investigação capaz de apontar se a operação no Jacarezinho descumpriu a decisão do STF e vai requerer que seja melhor definida quais são as situações de excepcionalidade que autorizem as operações.

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