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“Quem não deve, não teme”, diz Mourão

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta 3ª feira (11.mai.2021) que é preciso esclarecer a situação envolvendo o “orçamento secreto” de R$ 3 bilhões, publicada pelo jornal O Estado de São Paulo. Questionado se a base do governo conseguiria barrar uma possível Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o assunto, Mourão afirmou que a relação entre Executivo e Legislativo segue a “teoria do puxa e encolhe” e que “quem não deve não teme”.

“Que se esclareça a situação para saber se está dentro da legalidade. […] Essa questão de emendas sempre houve. De uns 3 anos para cá o Legislativo se apossou disso aí, isso é uma realidade”, afirmou.

O Estadão publicou uma reportagem no domingo (9.mai) a existência de um “orçamento paralelo” de R$ 3 bilhões para distribuir emendas do tipo RP9 (emendas de relator) a congressistas para aumentar sua base de apoio. Ainda segundo o jornal, parte dessas verbas teria sido usada para comprar tratores com valores superfaturados. Parlamentares da oposição falam em instalar uma “CPI do Tratoraço” para investigar o assunto.

“Não digo que é questão de [a base do governo] barrar [a CPI]. Quem não deve não teme”, disse Mourão. Afirmou que a articulação do governo para conquistar apoio no Congresso foi feita com o aval do presidente Jair Bolsonaro e de ministros.

“Esse pacote de relacionamento do Executivo e Legislativo num presidencialismo de coalização como o nosso com um Congresso fragmentado é assim que ele funciona: teoria do puxa e encolhe, vai para lá, vem para cá. É assim que funciona”, declarou o vice-presidente.

O vice-presidente também voltou a dizer que as CPIs são usadas como forma de promoção política. “O problema de CPI é mais a turbulência política que causa e muita gente que aproveita esse momento para ressuscitar e mostrar aos seus eleitores ‘olha, gente, estou vivo aqui, tem eleição ano que vem, me reelejam’. É por aí”, disse.

CPI DA COVID
O vice-presidente disse ainda ter “tranquilidade” com o depoimento do diretor-geral da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antônio Barra Torres, que participa da CPI da Covid no Senado. “O almirante é um homem técnico, um médico. Eu tenho tranquilidade no depoimento dele. Ele vai colocar o que ele tem feito”, disse.

“A Anvisa, na minha avaliação, tem feito um trabalho excelente na defesa da saúde da população, buscando colocar à disposição aquelas vacinas que são comprovadamente eficientes e eficazes”, declarou.

Mourão disse não ver pressão para a que a agência reguladora aprove a vacina russa Sputnik V. “Basta que a turma lá apresente os documentos.” Em 26 de abril, a Anvisa negou o pedido de importação da Sputnik V feito por dez estados brasileiros.

Nessa 2ª (10.mai), a agência reguladora enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) informações sobre os documentos que ainda faltam para a análise do novo pedido de autorização excepcional da vacina russa. O aval é necessário para a importação e distribuição do imunizante. O pedido foi feito pelo governo do Estado do Maranhão.

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