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O governo brasileiro recebeu 6 propostas para comprar vacinas da Pfizer contra a covid-19 até fechar contrato com a farmacêutica. O relato foi feito à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado pelo ex-presidente da Pfizer no Brasil, Carlos Murillo.

Segundo ele, a 1º oferta do laboratório para o governo do Brasil, mais especificamente ao Ministério da Saúde, foi feita em 14 de agosto de 2020. A proposta era de 2 contratos que somavam 100 milhões de doses, das quais 1 milhão já seriam entregues em 2020.

Murillo não foi claro em relação à adesão a esses contratos, se o país poderia assinar ambos simultaneamente ou teria que escolher um ou outro.

“Nossa oferta de 26 de agosto era vinculante. Estávamos nesse processo com todos os governos. Teria validade de 15 dias. Passados esses 15 dias, o governo do Brasil não rejeitou, mas também não aceitou a oferta”, declarou Murillo.

Eis a linha do tempo das ofertas da Pfizer:

14 de agosto – Pfizer faz a 1ª oferta oficial ao Brasil com um contrato de 30 milhões de doses e outro de 70 milhões de doses com o seguinte cronograma de entregas em cada um deles:
500 mil para 2020;
1,5 milhão para o 1º trimestre de 2021;
5 milhões para o 2º trimestre de 2021;
14 milhões (contrato de 30 mi) e 33 milhões (contrato de 70 mi) para o 3º trimestre de 2021;
9 milhões (contrato de 30 mi) e 30 milhões (contrato de 70 mi) para o 4º trimestre de 2021;
18 de agosto – Pfizer faz a 2ª oferta oficial ao Brasil com um contrato de 30 milhões de doses e outro de 70 milhões de doses com o seguinte cronograma de entregas em cada um deles:
1,5 milhão para 2020;
1,5 milhão para o 1º trimestre de 2021;
5 milhões para o 2º trimestre de 2021;
14 milhões (contrato de 30 mi) e 33 milhões (contrato de 70 mi) para o 3º trimestre de 2021;
8 milhões (contrato de 30 mi) e 29 milhões (contrato de 70 mi) para o 4º trimestre de 2021;
26 de agosto – Pfizer faz a 3ª oferta oficial ao Brasil com um contrato de 30 milhões de doses e outro de 70 milhões de doses com o seguinte cronograma de entregas em cada um deles:
1,5 milhão para 2020;
2,5 milhões (contrato de 30 mi) e 3 milhões (contrato de 70 mi) para o 3º trimestre de 2021;
8 milhões (contrato de 30 mi) e 14 milhões (contrato de 70 mi) para o 4º trimestre de 2021;
10 milhões (contrato de 30 mi) e 26,5 milhões (contrato de 70 mi) para o 3º trimestre de 2021;
8 milhões (contrato de 30 mi) e 25 milhões (contrato de 70 mi) para o 4º trimestre de 2021;
11 de novembro – Pfizer faz a 4ª oferta oficial ao Brasil com um contrato de 70 milhões de doses com o seguinte cronograma de entregas:
2 milhões para o 1º trimestre de 2021;
6,5 milhões para o 2º trimestre de 2021;
32 milhões para o 3º trimestre de 2021;
29,5 milhões para o 4º trimestre de 2021;
24 de novembro – Pfizer faz a 5ª oferta oficial ao Brasil com um contrato de 70 milhões de doses com o cronograma de entregas igual a anterior, mas com mudanças nas condições contratuais depois de conversas com o Ministério da Saúde:
2 milhões para o 1º trimestre de 2021;
6,5 milhões para o 2º trimestre de 2021;
32 milhões para o 3º trimestre de 2021;
29,5 milhões para o 4º trimestre de 2021;
15 de fevereiro – Pfizer faz a 6ª oferta oficial ao Brasil com um contrato de 100 milhões de doses com o seguinte cronograma de entregas:
8,7 milhões para o 2º trimestre de 2021;
32 milhões para o 3º trimestre de 2021;
59 milhões para o 4º trimestre de 2021;
8 de março – Pfizer faz a 7ª oferta oficial ao Brasil com um contrato de 100 milhões de doses, que foi aceito, com o seguinte cronograma de entregas:
14 milhões para o 2º trimestre de 2021;
86 milhões para o 3º trimestre de 2021;
“Numa reunião de 6 de agosto o ministério manifestou possível interesse na nossa vacina e como consequência disso nós fornecemos no dia 14 de agosto nossa 1º oferta, que era uma oferta vinculante. Na realidade eram duas ofertas, e vou me explicar, porque eram exatamente a mesma oferta, as mesmas condições, mesmo preço, somente que uma era de 30 milhões de doses e a outra era de 70 milhões de doses”, disse o executivo.

O ex-presidente da empresa disse também que há mais um contrato em finalização com o governo brasileiro de 100 milhões de doses, sendo 30 milhões para o 3º trimestre de 2021 e 70 milhões para o 4º trimestre de 2021.

A vacina da Pfizer já tem o registro definitivo da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para uso no Brasil. Tem mais de 90% de eficácia contra a covid-19.

A liberação foi concedida em 23 de fevereiro. Senadores governistas questionaram ao representante da Pfizer sobre como seria possível entregar vacinas em 2020 se a permissão para aplicá-las só veio no ano seguinte.

Murillo declarou que, as entregas só poderiam ser feitas depois do aval da Anvisa, mas que se os contratos tivessem sido assinados, as doses estariam garantidas.

Outros senadores lembraram que o governo assinou contratos para aquisição de vacinas da Astrazeneca e com o Instituto Butantan antes da liberação dos imunizantes pela Anvisa.

“A proposta precisamente considerava caráter condicional da entrega em função das aprovações na FDA e no Brasil. Aprovação na FDA (Food and Drugs Administration) que aconteceu no mês de dezembro”, disse Murillo.

PFIZER EXIGE MAIS DE MAIS POBRES, DIZ REPORTAGEM
Uma série de reportagens publicadas pelo Bureau of Investigative Journalism em parceria com a as agências Stat e Ojo Publico mostra que contratos da farmacêutica Pfizer com países como Brasil, Argentina e África do Sul faziam exigências de bens estatais (como prédios de embaixadas e bases militares) como garantia para compra de vacinas contra a covid-19. A exigência não foi feita no contrato com os EUA.

O conteúdo das reportagens do Bureau of Investigative Journalism reforça a narrativa do governo federal de que o atraso na compra das vacinas foi motivado por cláusulas contratuais.

As apurações do Bureau of Investigative Journalism embasaram editorial publicado em 24 de abril pelo jornal The New York Times em defesa da quebra de patentes de vacinas para acelerar a imunização mundial. Leia aqui, em inglês (para assinantes).

O senador Humberto Costa (PT-PE) questionou o porta-voz da Pfizer, que negou: “A Pfizer exigiu a todos os países as mesmas condições que exigiu para o Brasil”.

Carlos Murillo possivelmente mentiu, pois a investigação citada teve acesso a contratos e constatou a diferença. A resposta não foi questionada pelo senador, deixando o dito pelo não dito.

Ninguém pediu a prisão do representante da farmacêutica, como foi feito com o ex-secretário de Comunicação do Governo Federal, Fabio Wajngarten, na 4ª feira (12.mai). Quando são chamados na condição de testemunhas, os ouvidos pela CPI não podem mentir sob pena de serem presos.

O governo federal quebrou cláusula de confidencialidade com a farmacêutica norte-americana Pfizer ao publicar na internet o contrato assinado com a empresa para a compra de vacinas contra a covid-19. O documento foi disponibilizado no site oficial do Ministério da Saúde e ficou no ar por pelo menos 10 dias. Já não está mais acessível.

O acordo de compra de 100 milhões de doses do imunizante determina que “informações confidenciais”, como cronograma de entregas e valores das doses, não poderiam ser publicadas pelos próximos 10 anos. No documento, é possível ver o valor de US$ 10 por dose, totalizando US$ 1 bilhão.