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A presidente Dilma Rousseff foi notificada na tarde desta quinta-feira pelo TSE para apresentar sua defesa na ação proposta pelo PSDB pedindo a cassação da chapa presidencial que venceu as eleições de 2014. Na terça-feira, o vice-presidente Michel Temer já havia sido notificado. A presidente e seu vice terão sete dias para apresentar defesa ao tribunal. As informações são de Veja.

A notificação foi entregue à Assessoria Jurídica do Planalto, que a levou para a presidente Dilma assinar o recebimento. O advogado da campanha, Flávio Caetano, será o responsável pela preparação da defesa da presidente.

Dilma e Temer são alvo de três ações no TSE: uma prestação de contas, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Nesta quinta, a notificação foi apenas do pedido de impugnação de mandato eletivo. A ministra Maria Thereza Moura, do TSE, é a relatora do processo.

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O TSE escolheu o ministro Gilmar Mendes para presidir a corte nos próximos dois anos. Mendes substituirá o atual presidente Dias Toffoli. A posse será em maio. Mendes será responsável pelo julgamento final da ação de impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seu vice, Michel Temer (PMDB). Já Toffoli é esperado no dia 12, em Curitiba, para a posse do novo presidente do TRE-PR, o desembargador Luiz Fernando Tomazi Keppen. Com informações da coluna Informe da Folha de Londrina.

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Mônica Bergamo, Folha de S. Paulo

O número de ações cíveis e criminais movidas por Lula contra jornalistas e personalidades por afirmações que considera injuriosas ou ofensivas chegará a 15 nesta semana. Elas tramitam em tribunais de SP, do Rio e de Brasília.

Na mesma
Na sexta-feira, Lula anunciou a iniciativa mais recente: ele interpelará João Doria Jr., pré-candidato tucano a prefeito de São Paulo. Doria diz que não recuará das afirmações que fez em um debate em que disse que o ex-presidente é “um sem-vergonha, um cara de pau” e que pediria ao juiz Sergio Moro para “adiar” eventual prisão do petista.

Linha
Lula disse recentemente que vai “processar todo mundo”. O advogado do ex-presidente, Cristiano Martins, disse que a decisão foi tomada há um ano. “Observamos que havia relação entre informações falsas que eram publicadas e a abertura de investigações contra o ex-presidente. Decidimos impugnar as próprias reportagens, além de buscar reparação à honra de Lula.”

Uma das ultimas ações do jornalista Marcelo Cattani no comando da Secretaria de Comunicação, a campanha “The Crashbucket”, do Detran-PR, ganhou repercussão expressiva e viralizou nas redes sociais. No facebook.com/governopr, o vídeo produzido pela OpusMúltipla teve 3,6 milhões de alcance e 1,2 milhão de visualizações em seis dias. Milhares de comentários, curtidas e compartilhamentos da postagem e que além da aprovação, os paranaenses entenderam a mensagem da campanha: se beber, não dirija.

No vídeo, baldes de cerveja inteiramente construídos com partes de carros que sofreram perda total foram utilizados para servir a bebida em tradicionais bares de Curitiba. “Surpreendemos as pessoas no lugar certo e no momento mais propício, enquanto todos bebiam, mas antes que qualquer um chegasse ao volante”, diz o vídeo.

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O governador Beto Richa (PSDB) abriu mão do sigilo no processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça e explicou o teor da ação, que pretende obter da Assembleia Legislativa autorização para prosseguir o rito jurídico. O segredo de justiça no processo foi decretado a partir de um pedido do Ministério Público, sem qualquer manifestação do governador sobre a sua necessidade ou justificativa.

A ação trata de suposto desvio de finalidade na aplicação de uma verba de R$ 100 mil, repassados pelo Ministério da Saúde à Prefeitura de Curitiba, em 2006, para a reforma de três unidades de saúde. Nesse período, Richa era o prefeito de Curitiba.

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Em decisão publicada nesta semana, o juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, acolheu a ação anulatória proposta pelo Fórum Nacional do Transporte contra o senador Roberto Requião (PMDB), Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Paraná (IBQP) e Rodrigo Costa da Rocha Loures, entre outros, acusados pelo fórum de desviar R$ 23,7 milhões dos cofres públicos.