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Senador Alvaro Dias

Os deputados federais aprovaram no Plenário da Câmara, na sessão desta quinta-feira (26), o projeto de lei 3131/08, oriundo do PLS 88/2007, apresentado pelo senador Alvaro Dias, que torna homicídio qualificado e crime hediondo assassinar policial, bombeiro militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando este estiver em serviço. De acordo com o projeto do senador, o agravamento do crime também se estende ao cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o crime for motivado pela ligação com o agente de segurança. Em todos estes casos, a pena será de reclusão, de 12 a 30 anos. O homicídio simples prevê pena menor (reclusão de 6 a 20 anos).

radios - richa e sec.

O governador Beto Richa e o secretário da Segurança, Fernando Francischini, entregaram hoje mais de 485 aparelhos de radiocomunicação que serão utilizados pelos agentes penitenciários. Os equipamentos, para a comunicação interna dos agentes, vão se somar aos radiocomunicadores já utilizados pelos profissionais dentro do Departamento de Execução Penal. A entrega foi feita no gabinete do governador, no Palácio Iguaçu. A vice-governadora Cida Borghetti também esteve presente.

rebeliao - penitenciaria

O governo do Paraná definiu, no início da noite de ontem, um pacote severo de medidas para conter a série de rebeliões que desde o início do ano se alastrou pelo sistema penitenciário do estado. Por meio de uma resolução (n.º 560/14), a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) proíbe, a partir de hoje, que os presos rebelados sejam transferidos para outras unidades penais. Além disso, o governo formulou um anteprojeto de lei que obriga as operadoras de telefonia móvel a bloquear os sinais nas prisões do estado. Só neste ano, 4.647 celulares foram apreendidos com detentos paranaenses. As informações são da Gazeta do Povo.

leon - sec

Os secretários Leon Grupenmacher (Segurança) e Maria Tereza Uille Gomes (Justiça) vão propor ao governador Beto Richa (PSDB) a incorporação dos agentes penitenciários ao sistema de segurança do Estado. Assim, os profissionais que cuidam dos presídios poderão interagir diretamente com as forças policiais. Se aceita, a medida valeria a partir de 2015. Hoje, os agentes fazem protesto, reivindicando mais segurança nas prisões e até a criação de uma secretaria específica para o sistema penal. Outra medida em estudo é a revisão da carga horária dos agentes para que mais profissionais fiquem dentro das unidades. Desde 2010, a categoria tem dois dias de folga para cada dia trabalhado.