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O governo de Michel Temer quer que a idade mínima para a futura geração se aposentar chegue aos 70 anos. A ideia, segundo uma fonte do governo que está participando das discussões, é estabelecer no projeto que será enviado ao Congresso duas faixas: a primeira, de 65 anos; e a segunda, de 70 anos, para ser aplicada só daqui a 20 anos.

Há praticamente consenso de que a reforma da Previdência em estudo deverá estabelecer 65 anos como idade mínima a partir da aprovação do texto, mas com uma regra de transição que não penalize tanto quem já está no mercado de trabalho e ainda menos quem está mais próximo da aposentadoria.As informações são d’O Globo.

de André Gonçalves, Blog Conexão Brasília, Gazeta do Povo:

A Câmara dos Deputados criou ontem 13 comissões especiais para debater projetos polêmicos e atingem temas sensíveis tanto às alas conservadoras quanto às mais liberais. Se por um lado haverá comissão para discutir a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, por outro um grupo vai trabalhar sobre um projeto que regulamenta a prostituição.

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O novo presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, deixa o comando do Banco do Brasil (BB) com aposentadoria calculada com base no salário mensal de 62,4 mil reais, embora as associações de funcionários e aposentados do maior banco do país sejam contrárias ao que chamam de “aposentadoria cheia” – na qual se somam aos vencimentos benefícios como férias e vale-alimentação. Bendine ficou famoso por ter dado empréstimo de R$ 2,7 milhões para a socialite brega Val Marchiori, que ofereceu como garantia a pensão alimenticia dos filhos.

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Elaborado, em reunião (foto) do governador Beto Richa e sua equipe com 37 deputados da base de apoio, a redação de um texto substitutivo aos dois projetos de lei encaminhados para a Assembleia Legislativa na semana passada para adequar despesas e receitas do Estado.Três reivindicações consideradas fundamentais pelos mestres serão atendidas. São elas:

1- Não haverá alteração na legislação do quinquênio e anuênio, que assegura reajustes automáticos a todo o funcionalismo.

2 – Será mantido o auxílio transporte para servidores do magistério que estejam afastados do trabalho ou em licença, ou seja, sem trabalhar.

3 – Fica mantido o Plano de Desenvolvimento Educacional (PDE) para promoção e progressões.

de Agência Câmara Notícias:

Um dos mais importantes servidores da Câmara, o Secretário-Geral da Mesa Diretora, Mozart Vianna, vai deixar o serviço público. Ele pretende oficializar a aposentadoria logo após assessorar a eleição da nova Mesa Diretora, no dia 1º de fevereiro.

Há 40 anos trabalhando na Casa, Mozart é um grande especialista no Regimento Interno da Câmara. Hoje com 63 anos, ele foi braço direito de 12 presidentes.

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do Painel, Folha de S. Paulo:

A maior preocupação do governo com as mudanças no seguro-desemprego e em pensões por morte anunciadas nesta segunda-feira (29) era bater na tecla de que não são medidas que reduzem direitos, mas corrigem distorções. Após hesitar durante dias, temendo o caráter impopular do pacote, Dilma Rousseff concordou com a adoção das medidas, mas instruiu auxiliares a dar exemplos didáticos de como as regras alteradas permitiam abusos e repetir que só futuros beneficiários serão afetados.

Não há engov habilitado a desopilar o fígado de aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do INSS, de R$ 4.390,24. O governador Beto Richa quer implantar no estado o Regime de Previdência Complementar, estabelecendo esse mesmo teto como limite máximo para o pagamento de benefícios previdenciários para o funcionalismo. A regra valerá apenas para servidores que ingressarem no serviço público após vigência da lei.

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nessa segunda-feira (20), uma nova petição na tentativa de barrar o pagamento de auxílio-moradia a juízes federais de todo o País. No documento, o órgão alega que a existência de outra ação movida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) com o mesmo pedido, cuja liminar foi indeferida pelo então ministro Joaquim Barbosa. Além disso, a AGU reitera a necessidade de julgamento imediato do caso pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).