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MP dos Portos, Senado, aprovada

De Laís Alegretti, Ricardo Della Coletta e Ricardo Brito, da Agência Estado:

A menos de 5 horas de perder a validade, o Senado aprovou a Medida Provisória dos Portos, a MP 595/2012. Ao contrário das sessões que vararam a madrugada duas vezes na Câmara dos Deputados, e somaram 44 horas de discussão e votação, os senadores precisaram de apenas sete horas para confirmar o texto que veio da outra Casa Legislativa, sem alterações. A proposta, que recebeu 53 votos a favor, sete contra e cinco abstenções, agora segue para a presidente Dilma Rousseff, que deve fazer vetos às modificações feitas no Congresso Nacional.

A MP tem sido vendida pelo governo como uma solução para modernizar o sistema portuário, abrindo a possibilidade de maior participação do setor privado nos investimentos.

MP dos Portos Câmara Senado privatização aprovada

Parlamentares disputam comida armazenada em tachos e servida em pratos descataveis no cafezinho do plenario da Câmara.

De O Estado de S. Paulo:

BRASÍLIA – Após quase 23 horas de discussão em torno do texto final da MP dos Portos (MP 595/12), a Câmara dos Deputados finalmente aprovou a medida, sobre forte pressão do governo. Às 9h43, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDM-RN), anunciou que o texto seguia para apreciação no Senado. A proposta precisa ser analisada e aprovada hoje pelo Senado, sem alterações, caso contrário perderá a validade.

O texto estabelece novas regras para as concessões de portos públicos e autorizações de terminais privados. O objetivo é tentar modernizar os portos brasileiros, melhorando a logística e a competitividade.

Do UOL:

Em votação simbólica, os deputados aprovaram na noite desta terça-feira (14) o que eles chamam de texto-base da MP (medida provisória) que regulamenta o setor portuário brasileiro. O texto aprovado é o parecer do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) à MP 595, aprovada no último dia 24 de abril em comissão mista formada por deputados e senadores.

Antes de enviar a proposta para votação no Senado, os deputados ainda precisam analisar todas as propostas de alteração ao texto – as emendas aglutinativas (que juntam mais de uma emenda) e os destaques (propostas de alteração do texto–base).

O texto aprovado inclui a possibilidade de renovação antecipada de alguns contratos até atingir o prazo máximo de 50 anos, desde que haja o comprometimento da empresa que detentora da concessão do porto de que fará investimentos.

A versão original da MP concentrava na União o poder de decidir se ampliava ou não o prazo e a renovação dos contratos. O Palácio do Planalto já anunciou que este ponto não terá apoio para ser sancionado.