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Recursos no valor de até R$ 100 bilhões já estão disponíveis para garantir linha de crédito especial a micro e pequenos empresários atingidos pela pandemia do novo coronavírus. A medida faz parte do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE).

O deputado Vermelho disse que o Fundo Garantidor de Operações já liberou R$ 15,9 bilhões para avalizar os empréstimos tomados pelos pequenos negócios. Os recursos poderão ser pedidos em bancos públicos e privados, cooperativas de crédito e agências de fomento que quiserem participar do programa.

O projeto havia sido aprovado pelo Congresso, onde Vermelho foi defensor intransigente. Depois foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e, finalmente, lançado em 10 de junho.

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O Tribunal de Justiça do Paraná pediu que a associação dos magistrados retire um requerimento de pagamento de auxílio-moradia retroativo feito no início do ano por considerá-lo “inoportuno”. Em plena crise financeira, os juízes pediram para receber valores não pagos do auxílio-moradia relativos aos anos de 2009 a 2014. Levando em conta que o auxílio-moradia atual é de R$ 4.377,73, o total de atrasados poderia custar aos cofres públicos R$ 260 mil por juiz. As informações são da Gazeta do Povo.

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Valeu a pressão. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, recuou e não vai mais pagar as passagens para cônjuges dos deputados, chamada “bolsa-esposa”. A decisão ocorre após críticas da sociedade. Vários gabinetes receberam ligações de eleitores para que os deputados recusassem o benefício. Cunha vai sugerir regras mais rígidas para a concessão do benefício. A ideia é que os parlamentares tenham que solicitar autorização para o uso dos bilhetes para o cônjuge, entre o Estado e a capital, em casos específicos. Com informações da Folha de S. Paulo.

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O deputado Luciano Ducci (PSB) é contra o pagamento de passagem aérea para cônjuges de parlamentares. Ducci abre mão do benefício por considerar a medida inaceitável num momento em que a sociedade é penalizada com o aumento de impostos e alta de preços. O benefício foi aprovado pela mesa Diretora da Câmara, com o voto contrário do deputado.

Dos titulares da mesa diretora, apenas a terceira e o quarto-secretários, Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Alex Canziani (PTB-PR), votaram contra a mudança. Suplentes, Luiza Erundina (PSB-SP) e Mandetta (DEM-MS) também se posicionaram contra a medida, apoiada pelos demais integrantes do colegiado.

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Elaborado, em reunião (foto) do governador Beto Richa e sua equipe com 37 deputados da base de apoio, a redação de um texto substitutivo aos dois projetos de lei encaminhados para a Assembleia Legislativa na semana passada para adequar despesas e receitas do Estado.Três reivindicações consideradas fundamentais pelos mestres serão atendidas. São elas:

1- Não haverá alteração na legislação do quinquênio e anuênio, que assegura reajustes automáticos a todo o funcionalismo.

2 – Será mantido o auxílio transporte para servidores do magistério que estejam afastados do trabalho ou em licença, ou seja, sem trabalhar.

3 – Fica mantido o Plano de Desenvolvimento Educacional (PDE) para promoção e progressões.

de Euclides Lucas Garcia, Rogério Galindo e Fernando Martins, Gazeta do Povo:

O governo do Paraná enviou ontem à Assembleia Legislativa um novo pacote de medidas duras para tentar resolver os sérios problemas de caixa que afetam o Executivo. São 13 pontos divididos em dois projetos de lei que deverão ser votados a toque de caixa pelos deputados para aumentar a receita e diminuir os gastos do estado. Além disso, o governo anuncia um contingenciamento de R$ 11 bilhões – o que representa aproximadamente 25% do orçamento de 2015.

Veja as medidas anunciadas.

Foto: Fernando Donasci / O Globo
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d’O Globo:

A prefeitura de São Paulo anunciará no fim do mês a criação de uma bolsa de um salário mínimo mensal (R$ 788) para que, inicialmente, cem travestis e transexuais da capital voltem a estudar e se matriculem em cursos técnicos do Pronatec. Para receber o salário do município, as beneficiárias terão que comprovar presença nas aulas. A exigência é semelhante à do principal programa de transferência de renda do governo federal, o Bolsa Família. A iniciativa é inédita no Brasil e na América do Sul e custará cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos em 2015. O valor é três vezes maior do que o orçamento do próprio governo federal para ações voltadas ao público LGBT no ano passado.

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nessa segunda-feira (20), uma nova petição na tentativa de barrar o pagamento de auxílio-moradia a juízes federais de todo o País. No documento, o órgão alega que a existência de outra ação movida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) com o mesmo pedido, cuja liminar foi indeferida pelo então ministro Joaquim Barbosa. Além disso, a AGU reitera a necessidade de julgamento imediato do caso pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foto: Rodrigo Assmann/Banco de Imagens/Gazeta do Sul juiz - auxilio moradia

Da Gazeta do Povo:

De Santa Cruz do Sul (RS), cidade a 150 quilômetros de Porto Alegre, veio a primeira manifestação pública de um magistrado contrário ao auxílio-moradia de que se tem notícia. O juiz Celso Fernando Karsburg, do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região, abriu mão do benefício de R$ 4,4 mil mensais por considerar o pagamento “imoral” e “antiético”. Depois dele, que publicou artigo em um jornal regional no início de outubro explicando seu ponto de vista, outros dois desembargadores gaúchos também negaram o auxílio.

No Paraná, não há notícia de que algum juiz, desembargador, procurador ou promotor já tenha renunciado ao pagamento. Segundo o Ministério Público, 53 dos 699 membros não recebem o benefício, mas não é possível quantificar quantos não o solicitaram ou apenas não se enquadram nos pré-requisitos para receber o pagamento. Já o Tribunal de Justiça não informa dados referentes ao auxílio-moradia.