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O desembargador Luis Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná, negou provimento à tentativa da bancada de oposição para barrar a comissão geral na sessão de hoje na Assembleia Legislativa (leia mais sobre a manobra aqui). Para o magistrado, a decisão da Presidência e Mesa Diretora da Alep seguiram todas as normas do processo legislativo “Tendo sido observadas as disposições regimentais, não se vislumbra, por ora, violação ao devido processo legislativo, ao direito de oposição ou qualquer outro poder-dever inerente ao mandado legislativo a ser amparado pela via mandamental”, diz trecho da decisão. Espíndola destacou ainda que a oposição acusou a mesa diretora de abuso de poder mas não comprovou a acusação.

Veja a íntegra decisão:

O deputado Tadeu Veneri, do PT, mais o deputado Nereu Moura, do PMDB, Maurício Requião Filho, do PMDB, e os demais da oposição, tentam impedir a votação de transformação do Plenário em Comissão Geral para substituir a tramitação dos projetos do governo nas comissões da Casa. O faz com o apoio ruidoso das galerias tomadas pela claque regida pela oposição.