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A Assembleia Legislativa começa votar nesta terça-feira, 8, a prestação de contas do Governo do Paraná referente aos anos de 2011, 2012 e 2013. Os relatórios foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Paraná e já passaram, na Assembleia, pela aprovação da Comissão de Tomada de Contas. As contas seguem o mesmo trâmite de outros projetos, passando por dois turnos de votação e um final para a redação.

Gazeta do Povo

Por 5 votos a 1, o Tribunal de Contas do Estado (TC) recomendou a aprovação com ressalvas das contas do governo do estado de 2014. O único voto divergente foi do conselheiro Ivens Linhares. No geral, a decisão seguiu instrução feita pela Diretoria de Contas Estaduais (DCE). A decisão final sobre este assunto cabe à Assembleia – que pode ou não referendar a decisão tomada pelo pleno do TC. Há prazo para recursos do governo do estado – ou seja, a entrega do relatório à Assembleia não deve ocorrer neste ano.

– Leia aqui a reportagem completa.

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Bem Paraná

O Tribunal de Contas do Estado julga, na próxima quinta-feira, as contas do governo Beto Richa relativas a 2014. Na ocasião, os conselheiros avaliarão o parecer do relator, Durval Amaral e os questionamentos levantados pelo Ministério Público de Contas (MPC), que apontou irregularidades na alteração de metas de superávit e nos índices mínimos de investimento em saúde. Em seguida, o parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa, para votação pelos deputados.

– Leia aqui a reportagem completa.

É longo e lento processo. Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse duvidar que o parecer do TCU seja votado no Congresso ainda este ano. “O trâmite é lento. Agora vai para Comissão Mista de Orçamento, vai ter o debate lá, depois vai pra Mesa do Congresso, que distribui para o Senado. Então, depende do Senado”, detalhou. Reprovadas pelo TCU, as contas do governo Dilma de 2014 seguiram para o Congresso, que dará o parecer final.

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do UOL

Por unanimidade, os ministros do TCU recomendaram nesta quarta-feira (7) a reprovação das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Dos nove ministros, oito votaram pela rejeição das contas da petista. O presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, não vota. Esta é a primeira vez que o TCU recomenda a reprovação das contas de um presidente desde que o órgão foi criado, em 1890.

A sessão foi marcada por muita polêmica. Líderes da oposição como os deputados federais Mendonça Filho (DEM-PE), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Izalci (PSDB-GO) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) estiveram presentes à sessão. O parecer do TCU deve ser usado pela oposição para embasar pedidos de impeachment de Dilma no Congresso Nacional.

Desde o último domingo (4), o governo vinha tentando suspender a sessão que analisaria as contas da presidente Dilma. A Advocacia Geral da União fez um pedido de suspeição contra Nardes argumentando que ele teria se pronunciado sobre seu voto antes do julgamento e que essa conduta feria a Lei Orgânica da Magistratura.

D’O Globo:

BRASÍLIA. A presidente Dilma Rousseff ganhou mais 15 dias no Tribunal de Contas da União (TCU) para se explicar sobre as contas de 2014, o que levará a um adiamento do julgamento da prestação contábil do governo no tribunal. O ministro Augusto Nardes, relator das contas da presidente, decidiu acatar pedido do Senado para que Dilma ganhasse mais prazo para se explicar sobre dois indícios novos de irregularidades nos gastos do governo em 2014.

O relator propôs inicialmente um prazo de 10 dias para as novas explicações da presidente, mas ministros em plenário levantaram a possibilidade de o prazo ser questionado. Para se explicar sobre os 13 indícios de irregularidades detectados inicialmente, Dilma teve 30 dias. O ministro Bruno Dantas, indicado ao cargo pelo Senado, defendeu um prazo de 30 dias. Nardes fechou num tempo intermediário: 15 dias

gleisi-senado

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) caiu no anedotário político. Depois de exaltar a indústria de cosméticos e as filas de um parque de diversão em Santa Catarina como exemplos frente à crise econômica, a petista classificou de “feio” o discurso dos ministros do TCU que podem rejeitar as contas da presidente Dilma Rousseff (PT). “Só peço o favor a esses senhores, que já foram políticos, que já usaram tribuna e que se manifestam politicamente: parem de dizer que suas razões são técnicas porque, além disso não ser verdadeiro, é feio”, disse Gleisi na tribuna do Senado nesta segunda-feira, 10.

eduardocunha3

Claudio Humberto:

O Congresso deve finalmente votar as contas do governo após o recesso. Essa obrigação constitucional não é cumprida desde 2002. Na oposição, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, articula a rejeição das contas, o que tornaria Dilma sujeita a responder por crime de responsabilidade, com perda de mandato e inelegibilidade. Cunha vai pôr em votação também contas de FHC (2002) e de Lula (2006-2008).

O julgamento no Congresso é baseado em relatórios do Tribunal de Contas da União. Contas rejeitadas geram inelegibilidade por oito anos. As contas de Dilma devem passar pela Comissão Mista de Orçamento. O PT tentará retardar a análise do caso. Eduardo Cunha considera que é melhor direcionar a crise para o Planalto, antes que o Congresso seja “engolido pela Lava Jato”.