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CPMF

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Vera Magalhães, Radar On-line

As entidades da indústria vão manter a pressão contra a recriação da CPMF, mesmo depois de a equipe de Henrique Meirelles tirar a contribuição da previsão de receita deste ano.

A CNI divulga nesta semana pesquisa que aponta 73% de rejeição à volta do tributo.

Para 70% ele é injusto, pois afeta a todos independentemente da renda.

E 59% dizem que a CPMF é inflacionária. A CNI entrevistou 2.002 pessoas em 143 municípios.

Estadão

Em plena crise econômica, os governos federal, estadual e municipal gastam um montante bilionário com pagamentos de servidores que recebem acima do teto constitucional. Estimativas de fontes do Ministério da Fazenda e do Congresso apontam que, caso a lei fosse cumprida, a economia aos cofres públicos chegaria a quase R$ 10 bilhões por ano, considerando todas as esferas de governo. A cifra é similar à que o governo pretende conseguir em 2016 com a recriação da CPMF. Cálculos do governo federal, que consideram apenas o total que a União economizaria, são bem menores, de R$ 1 bilhão anual.

Ignorando a Constituição, alguns servidores ganham acima dos R$ 33,7 mil, salário do presidente do Supremo Tribunal Federal, que serve de referência para a definição do teto. Somente no Superior Tribunal de Justiça, o setor responsável pelos pagamentos confirma que ao menos cinco servidores aposentados receberam, entre janeiro e dezembro de 2015, valores líquidos superiores a R$ 100 mil.

O governador Beto Richa reiterou nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, sua posição contrária a recriação da CPMF durante encontro em Brasília entre os governadores e o ministro Nelson Barbosa (Fazenda). “Este é um assunto que não foi de consenso. Alguns governadores em dúvida, outros a favor e alguns contra. Eu já me manifestei desde o início contra a retomada da CPMF”, disse Richa.

“A CPMF já existiu e nunca cumpriu sua função, seu objetivo, que era investir na saúde. Acabava sendo um recurso desviado para suprir e atingir o superavit primário. A população não pode ser mais penalizada. O setor produtivo não suporta mais um carga tributária pesadíssima a ser paga. Não adianta matarmos a galinha dos ovos de ouro”, completou.

A presidente Dilma Rousseff (PT) deve encaminhar hoje (segunda-feira, 21) ao Congresso a PEC que recria a antiga CPMF. Apesar das resistências, o texto irá propor um novo tributo com alíquota de 0,20% e duração de quatro anos destinado à Previdência Social. A negociação de Dilma com os parlamentares começará imediatamente: o governo precisa urgentemente dos R$ 32 bilhões que a CPMF despejará nos cofres federais ao longo de um ano. As informações são do Estadão.

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O presidente do PT do Paraná, deputado Enio Verri (PT), está confiante na aprovação da CPMF. “Vai dar muito trabalho, a sociedade vai reclamar. Mas todos sabiam que viria mais um imposto. Não tem como não fazer algo. Não se faz um omelete sem quebrar os ovos”, disse ao Diário de Maringá.

Para Verri, a CPMF é um imposto justo e proporcional à renda. “Cobra mais de quem ganha mais e menos de quem ganha menos. Bem como não cobra nada de quem não trabalha com banco”, disse.

Segundo o deputado, outro imposto que poderia ser aprovado seria a Cide sobre os derivados de petróleo. “Garantiria R$ 15 bilhões para a União e R$ 5 bilhões para os Estados”, disse.

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d’O Globo

A proposta de recriar a CPMF para reforçar o caixa da União em estudo no governo prevê que a alíquota do tributo fique em 0,38%. Esse foi o percentual que vigorou de 1999 até o final de 2007, quando a contribuição foi extinta.

Para tornar a medida mais palatável e aumentar suas chances de aprovação no Congresso, a ideia do governo também é propor que a CPMF passe a ser partilhada com estados e municípios e não fique mais exclusivamente nas mãos da União.