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Informe, Folha de Londrina

Apelo – A Confederação Nacional de Municípios (CNM) protocolou esta semana a carta municipalista ao presidente interino Michel Temer. No documento, a entidade cobra o cumprimento do pacto para renegociar dívidas e pede o mesmo tratamento dado aos estados, com descontos na dívida e carência nas parcelas. Na carta, a CNM manifesta estranheza e descontentamento com a exclusão de prefeitos na reunião com presidente para discutir a renegociação.

foto - agencia rbs

O governador José Ivo Sartori (PMDB-RS) anunciou que ingressou com uma ação no STF para pedir a revisão do contrato da dívida com a União de cerca de R$ 50 bilhões. O Estado já teve as contas bloqueadas duas vezes neste ano por calote. A ação é baseada em estudo que aponta que a dívida poderia ser reduzida em R$ 21 bilhões se o índice de correção monetária fosse revisto. Com informações da Folha de S. Paulo.

A decisão de Sartori pode gerar um efeito cascatas e outros governadores podem apelar para o STF e rever as dívidas estaduais. Um dos casos é do Paraná que contraiu uma dívida de R$ 5 bilhões em 1998, já pagou R$ 11 bilhões e ainda deve R$ 9,3 bilhões. Para saldar o débito, o Estado estima em R$ 31 bilhões o montante comprometido até 2028. Hoje, as parcelas mensais para quitar o empréstimo são de R$ 84 milhões.

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As dívidas do governo federal com o Paraná já alcançam R$ 2,4 bilhões em 2015. São R$ 439 milhões devidos como compensação da desoneração de ICMS nas exportações; R$ 520 milhões para o custeio das ações de saúde e outros R$ 433 milhões referentes à mudança do indexador e dos juros da dívida renegociada com a União. Aos municípios paranaenses, a União deve mais R$ 1 bilhão em restos à pagar – pagamentos de obras e serviços nas áreas de educação, saúde e infraestrutura.

“É um absurdo. A União não pode fazer o seu ajuste fiscal à custa do Paraná e da sua população”, afirma o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.

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A cobrança da dívida bilionária do governo Dilma Rousseff (PT) com o Paraná nas áreas de saúde, serviços e infraestrutura será prioridade dos deputados e senadores paranaenses no Congresso Nacional, segundo o líder da bancada, deputado João Arruda (PMDB). O tema foi tratado na reunião de Arruda com o governador Beto Richa (PSDB) na última quinta-feira, 2, no Palácio Iguaçu, em Curitiba.

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A dívida do governo federal com o Paraná na área da Saúde já chega a R$ 500 milhões. Os números foram apresentados pelo deputado Guto Silva (PSC) nesta segunda-feira (23) em pronunciamento da tribuna do legislativo estadual. “Hoje, a União está no ‘Serasa’ do Paraná. Analisando o orçamento da Saúde, não foram repassados recursos que somam R$ 500 milhões”, disse Guto Silva.

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do Rogério Galindo, Caixa Zero, Gazeta do Povo:

O governo do estado está ainda mais endividado do que parecia. Relatório das finanças públicas divulgado no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira mostra que a dívida de curto prazo cresceu ainda mais e já passa de R$ 1,6 bilhão.

No relatório preliminar sobre os mesmos dados, divulgado no fim de janeiro, o resultado apresentado para essa mesma informação era de R$ 1,2 bilhão. Agora, com os dados consolidados, viu-se que havia ainda mais dívidas a pagar.

O resultado consta do relatório sob a rubrica “Inscrição em restos a pagar não processados”. É aí que aparecem, principalmente, os débitos do governo com fornecedores. Compras de produtos e serviços que ainda estão pendentes.

A primeira vez em que esse número chamou a atenção na gestão de Beto Richa (PSDB) foi no início de 2014, quando a então secretária de Fazenda, Jozélia Nogueira, afirmou que o estado devia R$ 1,1 bilhão a fornecedores.

Os números da deterioração da economia brasileira mostram um país totalmente diferente do que a presidente Dilma (PT) assumiu em 2011 e também do que ela apresentou aos brasileiros nas eleições de 2014. A saber: durante o governo da petista, a dívida pública federal (soma da dívida pública interna e externa) passou de 1,7 trilhão de reais em dezembro de 2010 para 2,3 trilhões de reais em janeiro de 2015, um crescimento de 35%.

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O mesmo crescimento que não se repetiu no valor das ações da Petrobras. Descoberto o escândalo do petrolão, as ações que em 31 de dezembro de 2010 eram avaliadas em 27,29 reais, em 11 de fevereiro giravam em torno de 8,94 reais. Uma depreciação de “apenas” 67%. A desvalorização dos papéis da Petrobras contribuiu para a queda no Ibovespa, que no dia 3 de janeiro de 2011 estava com 69.962 pontos e hoje amarga menos de 50.000 pontos. O gráfico é da Veja.com.

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O Diretório Estadual do PMDB terá que arcar com uma multa superior a R$ 241,2 mil do senador Roberto Requião, referente à campanha de reeleição ao Governo do Estado, em 2006. Segundo reportagem da Gazeta do Povo, em função da multa, o senador é o único dos três principais candidatos ao Governo do Estado deste ano, a aparecer na relação da Procuradoria do Estado, devido uma dívida ativa.