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Editorial, Folha de S. Paulo

Muito se fala do governo federal quando se trata de debater a situação calamitosa dos cofres públicos, mas não convém esquecer que Estados e municípios também enfrentam sérios problemas para fechar seus balanços. A maior parte deles, aliás, apresentará resultado negativo neste ano e em 2016.

O problema é grave. Com o desarranjo nas três esferas de governo, torna-se mais difícil recuperar a credibilidade das contas públicas. Isso porque as finanças de todos os entes da Federação são consideradas no cálculo de superavit primário (saldo de receitas e despesas antes do pagamento de juros), cuja meta para este ano se mantém em inverossímil 0,15% do PIB.

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O governador Beto Richa (PSDB) participa neste momento, em Campo Grande (MS), da reunião do Codesul, junto com os governadores José Ivo Sartori (PMDB-RS), Raimundo Colombo (PSD-SC) e Reinaldo Azambuja (PSDB-MS). O encontro discute o novo indexador das dívidas dos estados e municípios junto à União; a criação do programa BRDE Mais Paraná, a alteração do limite para contratação de operações de crédito dos estados.

Também está sendo tratada a unificação das ações sanitárias para candidatura à área livre de aftosa, sem vacinação.

Durante a plenária, será formalizada a posse de Ivo Sartori na presidência do Conselho.

beto richa - codesul

Será nesta quarta-feira, 15, em Campo Grande (MS), a reunião do governador Beto Richa (PSDB) junto com os governadores do Codesul: José Ivo Sartori (PMDB-RS), Raimundo Colombo (PSD-SC) e Reinaldo Azambuja (PSDB-MS). Na pauta: o novo indexador das dividas dos estados e municípios; a criação do programa BRDE Mais Paraná,a alteração do limite para contratação de operações de crédito dos estados; a unificação das ações sanitárias para candidatura à área livre de aftosa; e a posse de Ivo Sartori na presidência do conselho.

do Painel, Folha de S. Paulo:

Renan Calheiros (PMDB-AL) ficou de consultar os líderes, mas o Senado deve aceitar nesta terça-feira o acordo proposto por Joaquim Levy (Fazenda) para o impasse na renegociação das dívidas de Estados e municípios. Levy acenou com a eventual devolução de valor pago a mais ainda no fim deste ano, mas os senadores presentes à reunião sabem que a prioridade do ministro será cumprir o superávit primário de 1,2% do PIB —para, só em 2016, encontrar uma solução definitiva.

Bairrista? Primeiramente, Levy acenou com um acordo que atendesse só a Prefeitura do Rio, mas foi alertado pelos senadores de que isso não resolveria a crise com os demais Estados e municípios.

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Os municípios vão entrar na Justiça para garantir a renegociação das dívidas que têm com a União, seguindo o caminho do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB). Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, um dos defensores da ideia, a tese do governo federal, de que a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado não “obriga” a União a reduzir a dívida dos Estados e municípios, não faz o menor sentido. “Como que o governo envia o projeto de lei com a renegociação, consegue aprovar no Congresso, sanciona em lei e agora se recusa a regulamentar? A judicialização é o único caminho hoje”, diz Ziulkoski. As informações são do Estadão.

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Mesmo após aceitar nomear, nos próximos dias, o ex­-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-­RN) para o comando do Ministério do Turismo, a presidente Dilma Rousseff (PT) sofreu nesta terça­-feira, 24, uma derrota no Congresso Nacional, com a ajuda do PMDB. Na contramão dos interesses do governo, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga Dilma a regulamentar, em até 30 dias, o projeto de lei que trocou os indexadores das dívidas dos estados e municípios com a União, pondo em risco o ajuste fiscal. As informações são do Estadão.

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A ordem da presidente Dilma Rousseff (PT) é não mandar ao Congresso Nacional a regulamentação da lei que mudou o indexador das dívidas de estados e municípios. A lei garante a correção retroativa do saldo devedor das dívidas pela variação da taxa Selic – o que era 6% a 9% de juros mais IGP-DI ficou em 4% de juros mais Selic ou IPCA. Com informações da coluna Painel da Folha de S. Paulo.

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Informa o Estadão que o governo federal cedeu à pressão e parcelará as dívidas dos clubes brasileiros, que somadas chegam a R$ 4 bilhões, em 240 meses. Anteriormente, a intenção do governo era parcelar este valor em 180 meses e cobrar uma entrada no valor de 10% da respectiva dívida. Agora, além do prazo maior, a entrada de 10% não será mais exigida. O anúncio será feito nesta tarde.

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Presidente da AMP diz que país já vive em recessão econômica e governo federal não vai fazer novas obras nas cidades.

O governo federal deve mais de R$ 973,2 milhões, em restos à pagar, aos 399 municípios paranaenses. São recursos para obras e outros serviços, executados pelas prefeituras, e que dependem de repasses da união para sua conclusão ou andamento. “A maior parte é problema de caixa mesmo do governo federal. Outra parte é referente a problema burocráticos como vistorias e medições, mas o que mais tem é atraso (de repasse) para obras”, disse o presidente da Associação dos Municípios Paranaenses, Luiz Sorvos (PDT), prefeito de Nova Olímpia. A Confederação Nacional dos Municípios, que fez o levantamento, diz que o montante devido às prefeituras de todo o país atinge R$ 35 bilhões.