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Eduardo Sciarra, secretário da Casa Civil.Foto: Orlando Kissner/ANPr

O chefe da Casa Civil Eduardo Sciarra, informou nesta quinta-feira (19) que uma comissão especial formada por servidores avaliou a situação dos imóveis que estão no Patrimônio do Estado e identificou 487 bens públicos que podem ter nova destinação. No total, a administração estadual tem cadastrados 8.500 imóveis próprios.

Os 62 imóveis listados no anteprojeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa nesta semana pela Casa Civil, tratando da alienação de bens, fazem parte deste estudo. O número representa cerca de 12% do total de imóveis estaduais que não estão sendo utilizados atualmente, para os quais o governo avalia alternativas como a ocupação por órgãos públicos que hoje estão em espaços locados, cessão, comodato ou alienação.

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da CBN:

A Defensoria Pública do Paraná ajuizou uma ação contra o Governo do Estado e pede que o Executivo seja condenado em 5 milhões de reais pelos acontecimentos de 29 de abril.

No entendimento dos defensores públicos, a Policia Militar agiu de forma desproporcional e desmedida, em desacordo com protocolos internacionais de atuação frente a protestos.

A ação é resultado de uma força tarefa que reuniu 9 defensores públicos.

A Defensora diz que pra que o ato de 29 de abril não seja esquecido foi proposta a construção do monumento.

Os principais repasses governamentais, o ICMS, do Estado, e o FPM, da União, tiveram movimentos distintos neste primeiro trimestre. Entre os 30 municípios da Amusep, no Noroeste, enquanto o ICMS, que cresceu quatro vezes mais (12,3%) que o FPM, no comparativo com o mesmo período de 2014, deve evoluir mais com as novas alíquotas sobre produtos, o FPM sequer atinge crescimento real no período (3,5% em valores nominais). As informações são d’O Diário de Maringá.

De acordo com João Ricardo Tonin, economista do Conselho de Desenvolvimento de Maringá, o ICMS se destacou porque houve aumento do valor adicionado – basicamente o volume de vendas descontados os custos de produção da mercadoria. “No caso específico de Maringá nós também fizemos um trabalho com os empresários para que informassem, de fato, o valor adicionado à Receita Estadual, pois o município estava perdendo em arrecadação”, explica.

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O Governo do Paraná, por meio da Controladoria Geral do Estado, está criando uma série de mecanismos para que os cidadãos possam denunciar casos de corrupção em órgãos do Executivo. Quem detém informações de agentes públicos envolvidos nessas situações já pode fazer a denúncia pelo 0800 41 11 13.

Também estão sendo elaborados um site, um e-mail e uma página no Facebook que funcionarão como um canal direto entre a população e governo estadual. “Levando em conta o ditado popular que diz que ‘onde há fumaça, há fogo’, vamos analisar todos os casos e criar um banco de dados para termos acesso e apurar com seriedade essas denúncias”, explica o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo de Moura.

De acordo com Moura, as informações poderão ser repassadas de forma anônima, para não comprometer quem denuncia. “Desde o início de sua gestão, o governador Beto Richa tem se comprometido com a transparência no Executivo. Nossa proposta é dar uma resposta rápida ao cidadão e contribuir com o combate à corrupção nos órgãos públicos”, ressaltou.

A página no Facebook e o e-mail para fazer as denúncias serão divulgados nesta segunda-feira (23).

Em nota, o Governo do Paraná lamenta a decisão tomada pela assembleia da APP-Sindicato de estender a greve de professores. “O governo esclarece que atendeu toda a pauta de reivindicações apresentada pela APP durante as negociações. Além disso, tem feito um grande esforço para regularizar pendências com os servidores e garantir benefícios, como o reajuste acumulado de 60% nos salários nos últimos quatro anos, a implantação da hora-atividade de 33% para todos os professores, a melhoria da qualidade da merenda escolar, a ampliação de investimentos no transporte escolar e o incremento do fundo rotativo das escolas. O governo espera que os professores e servidores da Educação reavaliem a decisão e retornem às salas de aula o mais breve possível, para que os estudantes e suas famílias não sejam ainda mais prejudicados por uma paralisação que não tem mais justificativas”, diz o comunicado.

Veja a seguir os compromissos assumidos pelo Governo do Estado na negociação feita com os professores e funcionários, por meio da APP-Sindicato, para o encerramento da greve:

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do Rogério Galindo, Caixa Zero, Gazeta do Povo:

O governo do estado está ainda mais endividado do que parecia. Relatório das finanças públicas divulgado no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira mostra que a dívida de curto prazo cresceu ainda mais e já passa de R$ 1,6 bilhão.

No relatório preliminar sobre os mesmos dados, divulgado no fim de janeiro, o resultado apresentado para essa mesma informação era de R$ 1,2 bilhão. Agora, com os dados consolidados, viu-se que havia ainda mais dívidas a pagar.

O resultado consta do relatório sob a rubrica “Inscrição em restos a pagar não processados”. É aí que aparecem, principalmente, os débitos do governo com fornecedores. Compras de produtos e serviços que ainda estão pendentes.

A primeira vez em que esse número chamou a atenção na gestão de Beto Richa (PSDB) foi no início de 2014, quando a então secretária de Fazenda, Jozélia Nogueira, afirmou que o estado devia R$ 1,1 bilhão a fornecedores.

sciarra - reuniao

O governo entrou na sexta-feira, 27, com um pedido de liminar judicial para que a greve dos professores da rede pública seja decretada ilegal. O governo passou a considerar a greve abusiva porque resolveu toda a pauta de reivindicações dos professores e não há motivo para que a paralisação prossiga, prejudicando um milhão de estudantes.O governo ainda estranha o fato da APP-Sindicato apresentar nova pauta, com novas demandas, rompendo o acordo firmado na quarta-feira, 25, entre as as duas partes, governo e sindicato.

Foto: Carlos Cecconello/Folhapress
mauro ricardo costa --

de Estelita Hassa Carazzai, Folha de S. Paulo:

Apelidado pela oposição de “Maurinho Malvadeza”, o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, diz que é necessário um ajuste fiscal imediato e severo.

Veja a entrevista que Mauro Ricardo Costa concedeu à Folha, falando sobre a situação financeira do estado e as medidas adotadas pelo Governo.

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A vice-governadora eleita, Cida Borghetti, recebeu nesta segunda-feira (17) um documento contendo contribuições para o segundo mandato do governador Beto Richa. A entrega foi feita pelo presidente conselheiro Artagão de Mattos Leão, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Cida agradeceu a contribuição e disse que pretende manter uma política de boa vizinhança e aconselhamento com o TCE, o primeiro órgão que a recebe oficialmente. ” É um documento de grande valor, que vai nos ajudar a ampliar os avanços iniciados em 2011 e melhorar o que precisa ser melhorado”. disse.

rossoni e richa

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 5, o decreto legislativo que autoriza a licença, no período de 7 a 22 de novembro, do governador Beto Richa para viagem ao exterior, onde vai tratar de assuntos pessoais, sem custo para o poder público. Também foi comunicado à Assembleia que o vice-governador, Flávio Arns, irá se ausentar do país entre os dias 8 e 12 deste mês. Em razão da ausência do vice-governador, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, assume no próximo sábado (08), de forma interina, o Governo do Estado do Paraná.

Rossoni aguarda a definição da agenda, mas sabe que alguns eventos já estão pré-agendados no interior do Estado.