Tag

estatuto

Browsing

conselho222-_

Os integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente deram um golpe branco e prorrogaram o mandato até 31 de dezembro. Com isso, adiou-se a eleição da nova composição do conselho prevista entre 23 e 26 de junho. A deliberação que regulamentava o pleito foi anulada. O Cedca tem 24 integrantes: 12 indicados pelo governo e 12 representantes de entidades que atuam na área.

câmara - cida

A Câmara dos Deputados encaminhou, na quarta-feira (25), o Marco Legal da Primeira Infância (PL 6998/13) para análise e votação no Senado. O documento aperfeiçoa o Estatuto da Criança e do Adolescente com ações integradas em áreas como saúde, educação e direitos humanos do nascimento até os seis anos de idade.

O texto do deputado Osmar Terra (PMDB- RS) foi aprovado no fim do ano passado pela Comissão Especial da Primeira Infância – presidida à época pela deputada Cida Borghetti (Pros), atual vice-governadora do Paraná.