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A APP-Sindicato está afrontando a decisão do juiz Mário Dittrich Bilieri, do Tribunal de Justiça, que determinou que os manifestantes ligados ao sindicato desobstruam o acesso ao prédio onde funciona a Secretária da Fazenda e a Fomento Paraná. De posse de uma lista, a APP só libera a entrada para 12 funcionários da Paraná Fomento. Os funcionários da Secretaria da Fazenda, que ocupam o mesmo prédio, estão impedidos de trabalhar. A afronta da APP pode causar prejuízos a todos os servidores estaduais. A Fazenda, por exemplo, está impedida de fechar a folha de pagamento referente ao mês de maio. Conforme a determinação do juiz, a multa pelo bloqueio é de R$ 20 mil por hora.

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O juiz Mário Dittrich Bilieri, do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu agora há pouco liminar determinando que os manifestantes da APP-Sindicato desobstruam imediatamente o acesso ao prédio onde funciona a Secretária da Fazenda e a Fomento Paraná. A Justiça estipulou multa de R$ 20 mil por hora de descumprimento.

A liminar atendeu um pedido da Fomento Paraná, que alega prejuízos de R$ 1,2 milhão com o bloqueio dos professores.

O magistrado defende o direito de reunião e de expressão dos manifestantes, mas reafirma que esses direitos não podem interferir na liberdade de outras pessoas. “O exercício do direito de manifestação é limitado pelos direitos legítimos de outros indivíduos. Inclusive aqueles decorrentes do exercício da posse”, disse a liminar.

Há dois dias, os manifestantes estão em vigília impedindo funcionários de ingressarem no prédio que fica localizado na Avenida Vicente Machado, 445. Eles manifestam contra o reajuste proposto pelo governo estadual de 5% para o funcionalismo. O grupo acampou no local ainda na terça-feira, montando barracas nas duas entradas do prédio.

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Neste momento os funcionários da Sanepar,com carro de som e tudo mais, estão na frente da empresa, protestando contra o atual secretario da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Ele está na empresa em reunião do Conselho. Foi ele quem sugeriu a venda de parte das ações da Sanepar. A gritaria é geral e pede a saída de Mauro Ricardo do Conselho da empresa. Fecharam as entradas e saídas.

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Via Assessoria Roberto Requião:

Em seu comentário para as emissoras de rádio, nesta quarta-feira (13), o senador Roberto Requião disse que todas as boas iniciativas da presidente Dilma terão acolhida favorável no Senado, como foi a aprovação do jurista Luís Fachin para o Supremo Tribunal Federal pela Comissão de Constituição e Justiça , na terça-feira. No entanto, assegurou, essa boa vontade do parlamento não se repete com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, cujas medidas de ajustes econômicos vão quebrar o país.

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A falta de um fundo de compensação, com transferência automática de recursos e vinculado à receita de um tributo federal, travou o “sim” do Paraná na unificação das alíquotas interestaduais do ICMS. Junto com outros três estados, o Paraná se posicionou contra a proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante reunião do Confaz na semana passada. As informações são da Gazeta do Povo.

“Não tivemos qualquer garantia da União de como serão compensadas essas perdas. O governo federal sinalizou que levaria para o Congresso para ver qual tributo que seria aumentado para compensar a perda de arrecadação”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco também votaram contra o acordo, que precisava de unanimidade para ser aprovado.

do Painel, Folha de S. Paulo:

Renan Calheiros (PMDB-AL) ficou de consultar os líderes, mas o Senado deve aceitar nesta terça-feira o acordo proposto por Joaquim Levy (Fazenda) para o impasse na renegociação das dívidas de Estados e municípios. Levy acenou com a eventual devolução de valor pago a mais ainda no fim deste ano, mas os senadores presentes à reunião sabem que a prioridade do ministro será cumprir o superávit primário de 1,2% do PIB —para, só em 2016, encontrar uma solução definitiva.

Bairrista? Primeiramente, Levy acenou com um acordo que atendesse só a Prefeitura do Rio, mas foi alertado pelos senadores de que isso não resolveria a crise com os demais Estados e municípios.

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Ricardo Noblat

Não sei se Joaquim Levy gosta de filmes policiais americanos. E se lembra da advertência feita pelos policiais na hora em que prendem alguém: “Você tem o direito de permanecer calado. Tudo o que disser poderá ser usado contra você no tribunal”.

Caso a advertência não seja feita e o preso diga algo que o incrimine, o que disse não será levado em conta. É o que manda a Constituição dos Estados Unidos.

do Painel, Folha de S. Paulo:

Na última terça, o plenário do Senado discutia requerimento de Romero Jucá (PMDB-RR) para que o projeto de Lei do Terrorismo tramitasse em regime de urgência.

Após discussões, o senador Omar Aziz (PSD-MA) se antecipou à lei e definiu terrorismo por conta própria:

–Terrorismo é um ministro de Estado ligar para os senadores dizendo que o Levy vai se demitir se o Congresso derrubar o veto — afirmou, provocando risos.

O episódio a que se referiu foi o desabafo de Joaquim Levy (Fazenda) de se demitir caso o Congresso derrubasse veto de Dilma à prorrogação de subsídio de energia.