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O ex-presidente do Porto de Paranaguá, Eduardo Requião – irmão do senador Roberto Requião (PMDB-PR) – e mais oito ex-gestores do porto foram multados em R$ 13.058,92 pelo TCE. O valor é uma punição por irregularidades na licitação da obra de construção do terminal de importação de granéis sólidos. A licitação foi aberta em 2007. Segundo o TCE, a comissão de licitação do porto teria deixado que três empresas participassem, mesmo com elas não cumprindo as exigências do próprio edital.

(foto: arquivo/google)

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Desde 2012, está em andamento na 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, um processo que investiga fraude em sete licitações promovidas pelo governo Requião para o serviço de manutenção da frota de automóveis do estado no período de 2004 a 2010. O processo faz parte de investigação e de ação civil pública do Ministério Público e tem como réus a ex-secretária de Administração, Maria Marta Lunardon, o ex-chefe do Departamento de Administração de Material, Roberto Dalledone, entre outras 25 pessoas ligadas ao governo Requião e sócios da oficina Precisão, de Jacarezinho, beneficiada no esquema.

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Oficina venceu sete concorrências para manutenção de veículos oficiais em 46 cidades entre 2004 e 2010.

Fraude e irregularidades em licitações estaduais de oficinas para manutenção de veículos oficiais é coisa que vem da época do governo de Roberto Requião, do PMDB. O Ministério Público denunciou sete concorrências no valor de R$ 9,2 milhões eentre 2004 e 2010. Na época, ninguém foi preso. A notícia só foi divulgada pela Gazeta do Povo na edição de 27 de setembro de 2012, quando Requião já não era governador e a secretária da Administração e Previdência (Seap)Maria Marta Webber Lunardon(foto) já tinha deixado o cargo.

Leia a seguir a matéria publicada na Gazeta do Povo em 2012.

MP ACUSA EMPRESA DE FRAUDE EM LICITAÇÕES ESTADUAIS

Diego Ribeiro

– Texto publicado na edição impressa de 27 de setembro de 2012 da Gazeta do Povo

Investigação do Ministério Público (MP) do Paraná coloca em suspeição sete licitações para serviço de manutenção de 539 veículos do governo do estado em 46 municípios da região do Norte Pioneiro. O valor das licitações chega a R$ 9,2 milhões – o equivalente a 23% dos R$ 40 milhões gastos no ano passado com a manutenção de toda a frota oficial do estado.

do Celso Nascimento:

O Gaeco concluiu o inquérito e ofereceu denúncia contra sete envolvidos na fraude de licitação de oficinas mecânicas para os carros oficiais. Neste inquérito – dado como pronto e acabado – não aparece o nome da secretária estadual da Administração, Dinorah Nogara. De repente, no entanto, o nome dela surge sob suspeita de que teria agido de modo a favorecer a fraude que o Gaeco diz ter encontrado na licitação.

…e o caçador

Inconformada, Dinorah constituiu advogados para descobrir a origem e as razões da acusação. E, então, ficou sabendo que o acusador um dia também já foi acusado pelo mesmo Ministério Público. Trata-se de um ex-funcionário do Departamento do Transporte Oficial (Deto) no governo Requião, criador do sistema de contratações de oficinas e processado na época por fraudes no setor.

Foto: Antonio Moré – Gazeta do Povo artagao - antonio more - gazeta

de Amanda Audi e Diego Ribeiro, Gazeta do Povo:

Interceptações telefônicas feitas pelo Gaeco, braço do Ministério Público, mostram que o ex-presidente e atual conselheiro do Tribunal de Contas (TC-PR), Artagão de Mattos Leão, pelo menos desconfiava de problemas na licitação de R$ 36,4 milhões para construir um anexo ao prédio, no ano passado.

A gravação vai na contramão do que afirmou Artagão em entrevista à Gazeta do Povo, ontem, na qual negou ter conhecimento da suposta fraude na concorrência.

richa. controladoria

O governador Beto Richa determinou que a Controladoria estadual apure, de forma imediata, a eventual existência de antecedentes criminais, de procedimentos investigatórios ou administrativos em curso na esfera da administração de todos os servidores lotados na Receita Estadual. “Toda denúncia que for consistente deve ser investigada e, havendo culpados, que sejam responsabilizados, quem quer que seja”, disse Beto Richa.

Foto: Cleber Junior / Agência O Globo caixa-1 - cleber junior - o globo

d’O Globo:

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, a Operação Dolos, para desarticular um esquema de fraudes em cem contratos de financiamentos de imóveis na Caixa Econômica Federal. O prejuízo estimado é de R$ 102 milhões e a organização criminosa atuaria em três agências no Rio (Pio X, no Centro; Riachuelo, no Bairro de Fátima, e Lote XV, em Duque de Caxias), além de ligações com São Paulo e Minas Gerais.

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A Justiça em Foz do Iguaçu condenou o ex-prefeito Paulo Mac Donald (PDT) e seu assessor Wadis Benvenutti por fraude em licitação realizada em 2007. Uma empresária também foi condenada. O ex-prefeito, segundo denúncia do MP acatada pela 2ª Vara Criminal, direcionou a licitação para contratação de empresa que captava recursos junto aos governos estadual e federal. Mac Donald foi condenado a dois anos e três meses de detenção em regime aberto, convertido em duas penas: não pode exercer cargo público ou eletivo pelo mesmo período e deve arcar com multa no valor de dez salários mínimos.

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A Polícia Federal apreendeu na residência do presidente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, seis páginas de anotações manuscritas com estratégias das empreiteiras para anular a Operação Lava-Jato. Nas anotações constam metas de um “Projeto Tojal” ao custo total de R$ 3,5 milhões. Entre os pontos mencionados estavam trechos como “trazer a investigação para o STF”, “estudar o acordo”, “fragilizar” ou “eliminar” as colaborações premiadas firmadas e “campanha na imprensa para mudar a opinião pública” .

As informações fazem parte da denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra Ricardo Pessoa e dirigentes da empreiteira Camargo Corrêa, que estão entre as 36 pessoas acusadas na primeira remessa de denúncias dos crimes envolvendo a Petrobras que foram encaminhadas à Justiça Federal do Paraná. O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal, decidirá sobre as denúncias. Se aceitá-las, os denunciados passam a ser réus.