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Em janeiro de 2016, o Governo do Paraná repassou R$ 1,1 bilhão aos municípios em transferências de ICMS e de IPVA. O valor é 125,8% maior que os repasses de R$ 492,9 milhões efetuados em janeiro de 2015. O incremento de receitas foi de R$ 619,9 milhões. O secretário Mauro Ricardo Costa (Fazenda) comenta que o dinheiro vai ajudar os municípios a pagar contas e cumprir as metas estabelecidas para o exercício.

“Mesmo recebendo menos recursos da União, o Paraná tem conseguido fazer os repasses em dia aos municípios”, ressalta ele. “Graças ao ajuste fiscal realizado em 2015, a arrecadação cresceu e as transferências também tiveram incremento”, acrescenta Costa. O repasse de ICMS é semanal e refere-se a 25% do que é arrecadado com o imposto. A transferência do IPVA é feita diariamente e os municípios ficam com a metade do valor pago pelos donos de veículos.

O Governo do Paraná anunciou o repasse de R$ 7,025 bilhões aos municípios a título de transferências do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de janeiro a novembro deste ano. O valor é 17,6% maior que os repasses de R$ 5,973 bilhões realizados em igual período de 2014, o que significa cerca de R$ 1 bilhão a mais.

Só em ICMS, os repasses aos municípios paranaenses somaram R$ 5,580 bilhões nos 11 meses de 2015, o que representa crescimento de 13,3% na comparação com os R$ 4,926 bilhões transferidos em igual período de 2014.

Os principais repasses governamentais, o ICMS, do Estado, e o FPM, da União, tiveram movimentos distintos neste primeiro trimestre. Entre os 30 municípios da Amusep, no Noroeste, enquanto o ICMS, que cresceu quatro vezes mais (12,3%) que o FPM, no comparativo com o mesmo período de 2014, deve evoluir mais com as novas alíquotas sobre produtos, o FPM sequer atinge crescimento real no período (3,5% em valores nominais). As informações são d’O Diário de Maringá.

De acordo com João Ricardo Tonin, economista do Conselho de Desenvolvimento de Maringá, o ICMS se destacou porque houve aumento do valor adicionado – basicamente o volume de vendas descontados os custos de produção da mercadoria. “No caso específico de Maringá nós também fizemos um trabalho com os empresários para que informassem, de fato, o valor adicionado à Receita Estadual, pois o município estava perdendo em arrecadação”, explica.

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A falta de um fundo de compensação, com transferência automática de recursos e vinculado à receita de um tributo federal, travou o “sim” do Paraná na unificação das alíquotas interestaduais do ICMS. Junto com outros três estados, o Paraná se posicionou contra a proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante reunião do Confaz na semana passada. As informações são da Gazeta do Povo.

“Não tivemos qualquer garantia da União de como serão compensadas essas perdas. O governo federal sinalizou que levaria para o Congresso para ver qual tributo que seria aumentado para compensar a perda de arrecadação”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco também votaram contra o acordo, que precisava de unanimidade para ser aprovado.

Em nota publicada na tarde de hoje, a Secretaria de Estado da Fazenda esclareceu os questionamentos da imprensa em relação ao Projeto de Lei 513/2014, que propõe alterações na Lei 11.580/1986. É o que segue:

“O Governo do Estado do Paraná, considerando os mais diversos questionamentos apresentados pela imprensa, bem como por diversos setores da economia paranaense, alguns deles claramente equivocados, acerca dos termos do Projeto de Lei 513/2014, encaminhado para a Assembleia Legislativa no último dia 2 de dezembro, e que propõe alterações na Lei 11.580, de 14 de novembro de 1986, que dispõe quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, vem apresentar os seguintes esclarecimentos:

Da Gazeta do Povo:

Em sessão extraordinária no início da tarde desta segunda-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná retirou de pauta o projeto do governo do estado que prevê o aumento de impostos ─ ICMS e IPVA. O pedido foi feito pelo próprio Executivo, que, nas próximas horas, vai propor alterações na proposta. Já a mensagem que estabelece a taxação em 11% de aposentados e pensionistas foi aprovada sob os gritos de “vergonha” de cerca de 100 servidores.

Da Gazeta do Povo:

Paraná teve aumento de receita corrente líquida maior do que as outras 26 unidades da federação

O “pacote de maldades” que prevê aumentos nos principais impostos estaduais contrasta com a pujança na arrecadação estadual ao longo da gestão Beto Richa (PSDB). Na comparação com as 27 unidades da federação, o Paraná teve o maior aumento de receita corrente líquida (RCL) entre dezembro de 2010 e abril de 2014. No período, a RCL paranaense cresceu de R$ 16,97 bilhões para R$ 26,46 bilhões.

A arrecadação dos dois impostos estaduais que encabeçam o “pacote de maldades” enviado pelo governo do estado para aprovação na Assembleia Legisaltiva subiu muito acima da inflação ao longo da gestão Beto Richa (PSDB).

O aumento de impostos encaminhado em mensagem à Assembleia pelo governador Beto Richa, do PSDB, vai pesar imediatamente no bolso dos motoristas e donos de automóveis. Aumenta em 40% a alíquota do IPVA e reduz de 5% para 3% o desconto para quem pagar o imposto à vista até abril. O desconto de 10% para o pagamento em parcela única até janeiro deixa de valer.

Mas isso não é tudo. Há mais no pacote de notícias amargas. O governo encaminha proposta para aumentar a alíquota do ICMS sobre a gasolina de 28% para 29%. Esperem o impacto no preço dos combustíveis.

Com essa e outras, mais os cortes de despesas, Beto Richa pretende obter um acréscimo de R$ 1,5 bi nos cofres públicos.