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A Procuradoria Geral do Estado entrou nesta semana com uma ação na Justiça do Paraná pedindo ao desembargador Luiz Mateus de Lima a cobrança de R$ 1,24 milhão da APP-Sindicato referente aos 32 dias que a entidade desobedeceu uma determinação judicial e manteve irregularmente a greve dos professores.

A Justiça considerou a greve ilegal e levou em consideração as liminares emitidas em março para ampliar o valor da multa diária para caso de descumprimento da decisão. No dia 27 de abril, em nova determinação judicial, a multa para o sindicato dos professores passou de R$ 20 mil para R$ 40 mil. “A majoração da multa, contudo, mostrou-se ineficaz para efetivação da tutela judicial concedida”, diz o documento.

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O Tribunal de Justiça do Paraná, através da decisão do desembargador Luiz Mateus de Lima, também declarou como ilegal a greve dos professores das universidades estaduais. O juiz determinou o retorno imediato das aulas e “cessação do movimento grevista” dos servidores das universidades estaduais vinculados a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Mateus de Lima também proibiu “os grevistas de vedarem ou limitarem, de qualquer modo, os acessos às dependências de quaisquer órgãos públicos estaduais ou de impedirem outros servidores de trabalhar regularmente”. “Desde já, autoriza-se o uso de força policial, caso necessário”.

Em caso de descumprimento da decisão, a multa diária será de R$ 10 mil a todas entidades sindicais, Sinduepg, Andes, Sinteoeste, Adunioste, Sindiprol/Aduel, Assuel e Sindunespar. “Por fim, determino que se intime o réu (sindicatos e associações) para que no prazo de cinco dias comprove a expedição de comunicação a todos os seus filiados do teor da decisão sob pena de multa diária de R$ 500,00 à pessoa” dos presidentes dos sindicatos.

da Gazeta do Povo:

“A assessoria do Tribunal de Justiça do Paraná errou ao informar sobre a decisão a respeito da greve dos servidores estaduais. O juiz Victor Martim Batschke determinou apenas a volta dos professores do 3º ano e de 30% dos servidores administrativos ao trabalho. Ele não julgou a greve abusiva e decisão só será proferida após quarta-feira.”

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) intimou a volta às salas dos professores do 3º ano do ensino médio em 48 horas. A decisão determinou também que 30% dos servidores da área administrativa retornem ao trabalho no mesmo prazo. A liminar foi concedida por volta das 18h45 deste sábado (28) e determina a aplicação de multa diária de R$ 10mil caso o sindicato dos professores descumpra a ordem.

alep - 24.02

Conforme liminar, servidores devem voltar às escolas na segunda-feira (2). Em caso de descumprimento, há multa de R$ 10 mil; sindicato vai recorrer.

do G1 PR:

A Justiça concedeu uma liminar neste sábado (28) considerando a greve dos professores e servidores do Estado do Paraná ilegal e abusiva. O pedido foi protocolado pelo governo estadual na tarde de sexta-feira (27) e acatado pelo juiz de plantão do estado, Victor Martin Bapschke.

Conforme a determinação, os professores devem voltar às escolas na segunda-feira (2). Haverá multa diária de R$ 10 mil para quem desobedecer à ordem. Por ser considerada ilegal judicialmente, o Estado vai descontar todos os dias parados da folha salarial de quem aderiu à paralisação.