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Em janeiro de 2016, o Governo do Paraná repassou R$ 1,1 bilhão aos municípios em transferências de ICMS e de IPVA. O valor é 125,8% maior que os repasses de R$ 492,9 milhões efetuados em janeiro de 2015. O incremento de receitas foi de R$ 619,9 milhões. O secretário Mauro Ricardo Costa (Fazenda) comenta que o dinheiro vai ajudar os municípios a pagar contas e cumprir as metas estabelecidas para o exercício.

“Mesmo recebendo menos recursos da União, o Paraná tem conseguido fazer os repasses em dia aos municípios”, ressalta ele. “Graças ao ajuste fiscal realizado em 2015, a arrecadação cresceu e as transferências também tiveram incremento”, acrescenta Costa. O repasse de ICMS é semanal e refere-se a 25% do que é arrecadado com o imposto. A transferência do IPVA é feita diariamente e os municípios ficam com a metade do valor pago pelos donos de veículos.

O Governo do Paraná anunciou o repasse de R$ 7,025 bilhões aos municípios a título de transferências do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de janeiro a novembro deste ano. O valor é 17,6% maior que os repasses de R$ 5,973 bilhões realizados em igual período de 2014, o que significa cerca de R$ 1 bilhão a mais.

Só em ICMS, os repasses aos municípios paranaenses somaram R$ 5,580 bilhões nos 11 meses de 2015, o que representa crescimento de 13,3% na comparação com os R$ 4,926 bilhões transferidos em igual período de 2014.

de Euclides Lucas Garcia, Rogério Galindo e Fernando Martins, Gazeta do Povo:

O governo do Paraná enviou ontem à Assembleia Legislativa um novo pacote de medidas duras para tentar resolver os sérios problemas de caixa que afetam o Executivo. São 13 pontos divididos em dois projetos de lei que deverão ser votados a toque de caixa pelos deputados para aumentar a receita e diminuir os gastos do estado. Além disso, o governo anuncia um contingenciamento de R$ 11 bilhões – o que representa aproximadamente 25% do orçamento de 2015.

Veja as medidas anunciadas.

Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo/Arquivo
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de José Marcos Lopes, Gazeta do Povo:

A carga tributária brasileira deverá chegar ao maior nível de sua história em 2015. Assim que foi anunciado o resultado das eleições de outubro, o governo federal e os governos estaduais começaram a se articular para aumentar a arrecadação, seja por meio do aumento de tributos, seja ressuscitando impostos, como a Contribuição Provisória Sobre Movimentações Financeiras (CPMF).

Foto: Sandro Nascimento/ Alep
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de Ivan Santos, Bem Paraná:

Por 34 votos a 17, os deputados estaduais aprovaram, ontem, em primeiro turno, o pacote de aumento de impostos proposto pelo governo Beto Richa. O pacote eleva a alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre automóveis de 2,5% para 3,5% – um aumento de 40%. E também a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina de 28% para 29%. Uma emenda apresentada pela bancada governista retirou os produtos da cesta básica da lista de atingidos pelo pacote. Em compensação, inclui o álcool combustível, sob o qual também passará a ser cobrada alíquota de 29%, o que não estava previsto no projeto original do Executivo.

Em nota publicada na tarde de hoje, a Secretaria de Estado da Fazenda esclareceu os questionamentos da imprensa em relação ao Projeto de Lei 513/2014, que propõe alterações na Lei 11.580/1986. É o que segue:

“O Governo do Estado do Paraná, considerando os mais diversos questionamentos apresentados pela imprensa, bem como por diversos setores da economia paranaense, alguns deles claramente equivocados, acerca dos termos do Projeto de Lei 513/2014, encaminhado para a Assembleia Legislativa no último dia 2 de dezembro, e que propõe alterações na Lei 11.580, de 14 de novembro de 1986, que dispõe quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, vem apresentar os seguintes esclarecimentos:

Do Celso Nascimento, Gazeta do Povo:

Escolhido pelo governador Beto Richa para ocupar a Secretaria da Fazenda na próxima gestão, o economista Mauro Ricardo Costa só aceitou deixar posto igual na prefeitura de Salvador (BA) sob a garantia de que, aqui, vai poder contar com a fartura dos cofres estaduais. Administrar sob regime de penúria não é com ele. Não quer passar pelos mesmos sofrimentos de seus três antecessores imediatos – Luiz Carlos Hauly nos três primeiros anos da gestão; Jozélia Nogueira num intervalo de poucos meses; e, nos últimos tempos, Luiz Eduardo Sebastiani.

Da Gazeta do Povo:

Em sessão extraordinária no início da tarde desta segunda-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná retirou de pauta o projeto do governo do estado que prevê o aumento de impostos ─ ICMS e IPVA. O pedido foi feito pelo próprio Executivo, que, nas próximas horas, vai propor alterações na proposta. Já a mensagem que estabelece a taxação em 11% de aposentados e pensionistas foi aprovada sob os gritos de “vergonha” de cerca de 100 servidores.

Da Gazeta do Povo:

Paraná teve aumento de receita corrente líquida maior do que as outras 26 unidades da federação

O “pacote de maldades” que prevê aumentos nos principais impostos estaduais contrasta com a pujança na arrecadação estadual ao longo da gestão Beto Richa (PSDB). Na comparação com as 27 unidades da federação, o Paraná teve o maior aumento de receita corrente líquida (RCL) entre dezembro de 2010 e abril de 2014. No período, a RCL paranaense cresceu de R$ 16,97 bilhões para R$ 26,46 bilhões.

A arrecadação dos dois impostos estaduais que encabeçam o “pacote de maldades” enviado pelo governo do estado para aprovação na Assembleia Legisaltiva subiu muito acima da inflação ao longo da gestão Beto Richa (PSDB).