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O senador Roberto Requião (PMDB-PR) perdeu mais uma Justiça. A 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba impugnou os recursos do senador na ação em que responde por contratação irregular na fiscalização dos pedágios no Paraná. A defesa de Requião tentou arguir a ilegitimidade do Fórum Nacional de Transporte – proponente da ação – que acusa Requião pela irregularidade e busca a devolução de R$ 40 milhões (valores atualizados) pagos ao IBQP (Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade), em contrato sem licitação em 2004, para fiscalizar as estradas pedagiadas.

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência para a primeira instância da Justiça Eleitoral de uma investigação contra o ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) por crime contra a honra na campanha de 2014. A decisão foi tomada porque Delcídio não é mais parlamentar e, por isso, perdeu o direito ao foro especial. No mesmo inquérito, é investigado o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Essa parte das apurações permanecerá no STF. As informações são d’O Globo.

mariz
O advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, amigo de Michel Temer (PMDB), já está fora do possível governo do Vice. As informações são da Folha de S. Paulo. Mariz era cotado para ser o novo ministro da Justiça, mas após declaração “ruim” e “errática”, de acordo com Temer, assessores confirmaram que o nome do criminalista está “descartado” para sua futura equipe caso o Senado aprove a admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma.

da Folha de S. Paulo

A Justiça Militar do Paraná arquivou nesta terça-feira (22) um inquérito que apurava os supostos excessos cometidos por policiais militares durante um protesto de professores da rede pública estadual contra o governo Beto Richa (PSDB), em abril de 2015.

Os policiais estavam sendo investigados por suspeita de crime de lesão corporal e emprego abusivo de força durante a manifestação contra mudanças na previdência dos servidores em frente à Assembleia Legislativa.

A decisão foi dada após o promotor Misael Duarte Pimenta Neto, da Vara da Auditoria Militar em Curitiba, já ter solicitado o arquivamento do inquérito, em fevereiro, alegando que não havia elementos suficientes para individualizar a conduta dos policiais.

No despacho, o juiz Davi Pinto de Almeida lamentou o desfecho do caso, mas considerou que os agentes cumpriram seu dever ao impedir que os manifestantes invadissem a Assembleia, e que não há indícios de que eles tenham começado as agressões.

rossoni, stephanes, artagao

A posse de Valdir Rossoni (Casa Civil), Reinhold Stephanes (Administração) e Artagão Júnior (Justiça e Trabalho) será nesta segunda-feira, 21, às 10h, no Palácio Iguaçu em Curitiba. Dinorah Nogara (ex-secretária da Administração) assumiu a presidência da Elejor (Centrais Elétricas Rio Jordão).

As nomeações dos deputados Rossoni, Stephanes e Artagão abriram vagas para Nelson Padovani (PSDB), Paulo Martins (PSC) na Câmara dos Deputados e Stephanes Junior (PSB) na Assembleia Legislativa. Ainda com a licença de 120 dias do deputado Edmar Arruda (PSD), assume sua cadeira na Câmara dos Deputados o suplente Professor Sérgio (PSD) de Foz do Iguaçu.

cardozo - JL O globo

O Globo

O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo deve oficializar ainda nesta segunda-feira sua saída do cargo. Ele participa logo mais da reunião da coordenação política com a presidente Dilma Rousseff, com quem já conversou neste fim de semana sobre sua situação no governo. Cardozo vem sendo muito cobrado pelo seu partido e pelo ex-presidente Lula por não controlar a Polícia Federal e acabar permitindo investigações que afetam o PT e, especialmente, o ex-presidente.

A reunião do Diretório Nacional do PT, no último fim de semana no Rio, teria sido a gota d´água para a decisão de Cardozo, na qual foi muito criticado e aumentou o seu desejo de deixar o Ministério da Justiça.

lula e marisa GM _ oglobo

O Globo

O promotor Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, marcou o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua mulher, Marisa Letícia, para o dia 17 de fevereiro em São Paulo. Será a primeira vez que Lula prestará depoimento como investigado. A informação foi confirmada por Conserino ao GLOBO.

O Ministério Público apura crime de ocultação de patrimônio no caso do tríplex do Guarujá que foi mantido pelo casal. No dia 17 de fevereiro também serão ouvidos o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e o engenheiro Igor Pontes, que acompanhou Lula durante visita ao apartamento.

A segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ontem a anulação de condenação contra a Copel, na qual a elétrica paranaense deveria pagar cerca de R$ 540 milhões à Ivaí Engenharia, relativa à execução de obras de derivação do rio Jordão (PR), para a construção da hidrelétrica, nos anos 1990. Na sessão de ontem do tribunal, a ministra Assusete Magalhães acompanhou o voto do relator e, por três votos a dois, os ministros acataram o embargo de declaração impetrado pela estatal. As informações são de Rodrigo Polito/Valor Econômico.

cardozo - o globo

d’O Globo:

Nesta quarta-feira (15), em depoimento na CPI da Petrobrás, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fez uma defesa da “honestidade” e da “correção” da presidente Dilma Rousseff e a comparou à ex-prefeita de São Paulo e deputada federal Luiza Erundina (PSB). Afirmou que as duas pagam preço em suas administrações por essas qualidades.

— Sempre tive honra de ser dirigido por mulheres. A primeira prefeita de São Paulo, Erundina, e a primeira presidente, Dilma. Aprendi com essas duas mulheres, honestíssimas, que quando você acredita em princípios vá até o final por eles. Erundina pagou um preço alto pela sua honestidade. Acho que da mesma forma a presidente Dilma paga o preço por sua correção e sua honestidade — disse, completando:

— Conheço a presidente há muitos anos. É uma pessoa de honestidade inatacável. Todas as pessoas tem defeitos e virtudes. Não está entre os defeitos da presidente Dilma Rousseff a desonestidade. Seus próprios adversários reconhecem. Tenho certeza que nenhum fato relativo a corrução, desvio de dinheiro público ou improbidade chegará perto da presidente — disse o ministro.

TC, Ministério Público e Assembleia também retiraram outros R$ 21 milhões de “poupança” após aprovação de lei.

da Gazeta do Povo:

A aprovação da reforma da previdência estadual em caráter retroativo permitiu que todos os Poderes do estado sacassem valores do Fundo Previdenciário. Ao todo, o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Paraná sacaram R$ 44,4 milhões da Paranaprevidência.

A Gazeta do Povo teve acesso ao documento sigiloso que consolida o saque da previdência e especifica o montante destinado a cada Poder. Todos os dirigentes dos órgãos citados assinaram o acordo, assinado um dia depois do “massacre do Centro Cívico”.

No total, R$ 527 milhões saíram do Fundo Previdenciário. A maior parte do saque, R$ 483 milhões, foi destinada ao governo estadual. Abaixo do governo, o órgão que mais se beneficiou com a retroatividade da lei foi o TJ, que recebeu R$ 23,2 milhões. Em seguida aparecem o MP (R$ 10,9 milhões), o Tribunal de Contas (R$ 9,7 milhões), e por fim a Assembleia (R$ 669,3 mil).