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O Globo

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira a aplicação com restrições da Lei Rouanet, que assegura incentivos fiscais a apoiadores de eventos culturais. Pela decisão, o Ministério da Cultura está proibido de autorizar a captação de recursos a projetos que apresentem “forte potencial lucrativo” ou que tenham capacidade de atrair “suficientes investimentos privados”. A representação que gerou a decisão do Ministério Público junto ao TCU se referia tão somente ao Rock in Rio, mas os ministros estenderam esses feitos a todos eventos culturais que forem buscar apoio da lei. Para o tribunal, ocorreu uma inversão de prioridades no uso de recurso público, mas, no processo, o ministério argumentou não poder negar incentivos a esse tipo de evento.