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Desde 2012, está em andamento na 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, um processo que investiga fraude em sete licitações promovidas pelo governo Requião para o serviço de manutenção da frota de automóveis do estado no período de 2004 a 2010. O processo faz parte de investigação e de ação civil pública do Ministério Público e tem como réus a ex-secretária de Administração, Maria Marta Lunardon, o ex-chefe do Departamento de Administração de Material, Roberto Dalledone, entre outras 25 pessoas ligadas ao governo Requião e sócios da oficina Precisão, de Jacarezinho, beneficiada no esquema.

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Oficina venceu sete concorrências para manutenção de veículos oficiais em 46 cidades entre 2004 e 2010.

Fraude e irregularidades em licitações estaduais de oficinas para manutenção de veículos oficiais é coisa que vem da época do governo de Roberto Requião, do PMDB. O Ministério Público denunciou sete concorrências no valor de R$ 9,2 milhões eentre 2004 e 2010. Na época, ninguém foi preso. A notícia só foi divulgada pela Gazeta do Povo na edição de 27 de setembro de 2012, quando Requião já não era governador e a secretária da Administração e Previdência (Seap)Maria Marta Webber Lunardon(foto) já tinha deixado o cargo.

Leia a seguir a matéria publicada na Gazeta do Povo em 2012.

MP ACUSA EMPRESA DE FRAUDE EM LICITAÇÕES ESTADUAIS

Diego Ribeiro

– Texto publicado na edição impressa de 27 de setembro de 2012 da Gazeta do Povo

Investigação do Ministério Público (MP) do Paraná coloca em suspeição sete licitações para serviço de manutenção de 539 veículos do governo do estado em 46 municípios da região do Norte Pioneiro. O valor das licitações chega a R$ 9,2 milhões – o equivalente a 23% dos R$ 40 milhões gastos no ano passado com a manutenção de toda a frota oficial do estado.

do Celso Nascimento:

O Gaeco concluiu o inquérito e ofereceu denúncia contra sete envolvidos na fraude de licitação de oficinas mecânicas para os carros oficiais. Neste inquérito – dado como pronto e acabado – não aparece o nome da secretária estadual da Administração, Dinorah Nogara. De repente, no entanto, o nome dela surge sob suspeita de que teria agido de modo a favorecer a fraude que o Gaeco diz ter encontrado na licitação.

…e o caçador

Inconformada, Dinorah constituiu advogados para descobrir a origem e as razões da acusação. E, então, ficou sabendo que o acusador um dia também já foi acusado pelo mesmo Ministério Público. Trata-se de um ex-funcionário do Departamento do Transporte Oficial (Deto) no governo Requião, criador do sistema de contratações de oficinas e processado na época por fraudes no setor.

Foto: Antonio Moré – Gazeta do Povo artagao - antonio more - gazeta

de Amanda Audi e Diego Ribeiro, Gazeta do Povo:

Interceptações telefônicas feitas pelo Gaeco, braço do Ministério Público, mostram que o ex-presidente e atual conselheiro do Tribunal de Contas (TC-PR), Artagão de Mattos Leão, pelo menos desconfiava de problemas na licitação de R$ 36,4 milhões para construir um anexo ao prédio, no ano passado.

A gravação vai na contramão do que afirmou Artagão em entrevista à Gazeta do Povo, ontem, na qual negou ter conhecimento da suposta fraude na concorrência.

Foto: Henry Milleo/ Gazeta do Povo
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Balancetes das viações de Curitiba e região têm movimentação de R$ 55,6 milhões com empresas menores, ligadas às permissionárias; auditores dizem que valor pode ser maior.

de Raphael Marchiori, Gazeta do Povo:

Balanços financeiros das empresas de ônibus de Curitiba analisados por auditores das comissões da tarifa colocam em dúvida o real faturamento do setor. As comissões suspeitam que empresários estão utilizando empresas menores do mesmo grupo familiar para drenar os lucros. Os balancetes das viações de dezembro de 2010 a junho de 2013 têm movimentações com outras empresas da família Gulin que ultrapassam R$ 55 milhões. São empréstimos, aprisionamentos de recursos e depósitos judiciais. Para especialistas, essas transações só ocorrem por conta de uma brecha no edital.

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A Justiça em Foz do Iguaçu condenou o ex-prefeito Paulo Mac Donald (PDT) e seu assessor Wadis Benvenutti por fraude em licitação realizada em 2007. Uma empresária também foi condenada. O ex-prefeito, segundo denúncia do MP acatada pela 2ª Vara Criminal, direcionou a licitação para contratação de empresa que captava recursos junto aos governos estadual e federal. Mac Donald foi condenado a dois anos e três meses de detenção em regime aberto, convertido em duas penas: não pode exercer cargo público ou eletivo pelo mesmo período e deve arcar com multa no valor de dez salários mínimos.

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De Mônica Bergamo, Folha de S. Paulo:

A Presidência da República vai gastar quase R$ 8.000 na compra de 24 panelas de pressão. Os itens fazem parte de uma licitação para adquirir utensílios de cozinha que vai custar R$ 172 mil. A lista inclui ainda 500 tigelas brancas de porcelana (ao preço total de R$ 7.000) e 200 saladeiras também de porcelana (R$ 8.000), além de colheres, garfos, facas, espremedores, raladores, assadeiras, frigideiras e caldeirões.

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O pregão é “para aquisição e reposição de utensílios utilizados nas dependências dos palácios e residências oficiais da Presidência”.

De Fernanda Trisotto, Gazeta do Povo:

Dez meses passaram desde que o governo federal anunciou os aportes financeiros para o projeto do metrô de Curitiba, orçado em R$ 4,6 bilhões e que ainda não saiu do papel. A licitação, que seria realizada em agosto, foi suspensa pelo Tribunal de Contas (TCE-PR), que questionou a modelagem de Parceria Público-Privada (PPP) adotada, e não há previsão de quando a concorrência será retomada. Só nesses dez meses, considerando a inflação do período, a obra já precisaria de mais R$ 255 milhões para ser executada. A média de R$ 25,5 milhões por mês pode cair, se a inflação seguir em queda. Caso contrário, até um hipotético início de obras no segundo semestre de 2015, seriam quase R$ 500 milhões de verba desvalorizada.