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maioridade penal

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O senador Roberto Requião (PDMB-PR) chamou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de “vigor grego” em referência à propaganda do iogurte e ao fato de Cunha ter colocado a PEC da redução da maioridade penal para votação duas vezes em dois dias. “Dudu Cunha faz como Vigor Grego, se perde uma votação bota para votar de novo. Uma verdadeira yougurt política”, afirmou Requião seu perfil no Twitter. Detalhe: Requião e Cunha são do mesmo partido. As informações do Bem Paraná.

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STF concedeu liminar garantindo a presença de plateia no plenário

d’O Globo:

A Câmara deve votar nesta terça-feira a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio e roubo qualificado.A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar garantindo o ingresso de cidadãos no plenário do Congresso durante a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, do deputado Laerte Bessa (PR-DF), conforme antecipou o colunista Ancelmo Gois.

No último dia 17, uma comissão especial aprovou a proposta. Durante a análise da PEC, manifestantes protestaram dentro da Câmara contra a proposta. Houve tumulto. Após a confusão, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu proibir a presença do público em todas as discussões sobre o tema. Entre os crimes classificados como hediondos estão estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes).

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Via facebook, no começo da tarde desta segunda-feira (13), a presidente Dilma Rousseff publicou um texto em que critica a iniciativa de tentar reduzir a maioridade penal no Brasil. Entre outros argumentos, Dilma disse que isto seria um retrocesso para o Brasil e explicou: “Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil”.

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Confira, a seguir, o texto na íntegra.

Foto: Ailton de Freitas – O Globo ainton de freitas - o globo

de André de Souza, O Globo:

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 42 votos a 17, a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão significa que a maioria dos deputados da comissão entende que a proposta não fere a Constituição e o ordenamento jurídico do país.

rossoni - brasilia O deputado Federal Rossoni (PSDB-PR) anunciou que vai votar a favor da redução da maioridade penal, caso a proposta seja aceita pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Rossoni é membro da CCJ que discute nesta semana a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Uma sessão extraordinária foi feita na segunda-feira, 30, apenas com este item na pauta. E depois da sessão ordinária desta terça, às 10 horas, haverá outra sessão para tratar exclusivamente da PEC.

Por se tratar de um tema polêmico, o presidente da comissão, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu que a PEC entrará como item único de todas as sessões extraordinárias até os parlamentares decidam pela aceitação do texto. “O Brasil adiou demais a discussão deste tema e isso resultou em aumento da violência. Este é o fato e temos de tomar uma decisão”, disse Rossoni.

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Da Gazeta do Povo

Christiane Yared, do PTN, é a deputada federal mais votada do Paraná, com mais de 200 mil votos. No entanto, a maior parte dos eleitores aparentemente conhece a deputada eleita quase que só devido à sua luta contra a impunidade no trânsito (o filho dela morreu há cinco anos em um acidente de trânsito em Curitiba).

Em Brasília, Christiane obviamente não terá sua atuação restrita à área de trânsito. Por isso, o blog Caixa Zero entrevistou-a para saber o que ela pensa sobre alguns temas polêmicos que poderão estar em pauta no Congresso Nacional nos próximos anos.