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Foto: Gustavo Lima- Câmara dos Deputados sessao maioridade - foto gustavolima - camara3

da Folha de S. Paulo:

Em 24 horas, a Câmara dos Deputados reverteu o resultado da votação da proposta de redução da maioridade penal e aprovou um texto mais brando que reduz de 18 para 16 a idade mínima para a imputação penal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto precisa ser votado em um segundo turno pela Casa e ser analisado pelo Senado.

Foram 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções na madrugada desta quinta-feira (2). Por se tratar de mudança na Constituição, o regimento da Casa determina que haja um mínimo de 308 votos a favor para que o texto seja aprovado. Na quarta-feira, os deputados rejeitaram a aprovação da proposta por 303 votos a favor e 184 contrários.

Foto: Andressa Katriny/CMC profjosete

Via Assessoria – CMC:

Pelo segundo dia consecutivo, a vereadora Professora Josete (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal para criticar a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade (PEC 171/1993). Segundo a parlamentar, a admissibilidade da proposta, votada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, no dia 31 de março, alimenta o “discurso do ódio” e significa um “retrocesso”.

Foto: Natacha Pisarenko / AP mujica - foto Natacha Pisarenko - AP

Neste domingo, Mujica, presidente uruguaio, chegou de fusca para escolher quem será o seu sucessor na presidência do país. Após a apuração dos votos, a escolha do presidente uruguaio ficou para o segundo turno, que será disputado entre Luis Lacalle e Tabaré Vázquez. Na mesma votação, não foi aprovada a medida que pretendia reduzir a maioridade penal no Uruguai de 18 para 16 anos. No plebiscito, pouco mais de 47% de eleitores uruguaios votaram a favor da medida, que precisava de pelo menos 50% dos votos para ser aprovada.