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mauro ricardo - foto Julio Cesar Costa_SEFA

Em entrevista ao jornal Metro/Curitiba desta segunda-feira, 26, o secretário Mauro Ricardo Costa (Fazenda) diz que a situação do Paraná relação a União e outros estados é completamente diferente com um superávit de R$ 2 bilhões. “Ele está sendo usado para pagamento de compromissos anteriores e na formação de lastro para o pagamento do 13º salário”.

Mauro Ricardo diz ainda que não haverá mais nenhuma medida para aumento de imposto. “Temos um programa de parcelamento (de impostos) que se encerra em 30 de outubro da ordem de R$ 1,6 bilhão”.

E prevê um investimento de R$ 6,8 bilhões para 2016. “Temos um orçamento de R$ 54,5 bilhões com investimos na ordem de 6,8 bilhões no ano que vem. Esse ano foi de ajuste fiscal, ano que vem será um ano de investimento”. Leia a seguir a íntegra da entrevista.

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O secretário Mauro Ricardo Costa (Fazenda) disse nesta segunda-feira, 20, que Estados como o Rio Grande do Sul estão atrasados em adotar medidas de ajuste fiscal e equilibrar as contas. “O Paraná começou no mês de dezembro de 2014 com as medidas que foram aprovadas na Assembleia Legislativa, de equalização das alíquotas de ICMS, IPVA e criação de contribuição previdenciária para inativos e pensionistas. O que os estados estão fazendo agora de uma forma extremamente atrasada”, comentou a respeito das prováveis medidas que o governo gaúcho encaminhará ao legislativo em agosto.

“No caso especifico do Rio Grande do Sul, só entrara em vigor em 2016, ou seja, um ano de atraso na implementação das medidas. E o que tem levado o Rio Grande do Sul a estar em uma situação muito difícil. Inclusive sem recursos para pagamento de pessoal, que já não é mais o nosso caso”, completou.

Mauro Ricardo Costa.Foto: Valter Pontes

O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, disse agora há pouco que o pagamento da folha do funcionalismo na próxima sexta-feira, 29, está comprometido e deve atrasar por três dias úteis já que os funcionários da Fazenda estão impedidos de processar o pagamento dos salários. Mesmo que eles consigam entrar no prédio na segunda-feira (25), não haverá tempo hábil para processar todos os mais 285 mil salários pagos pelo Estado, tanto para os servidores ativos quanto para os inativos.

“Todos os pagamentos dos Estado estão comprometidos. Além dos servidores, o fornecedores também estão comprometidos, o que vai acarretar no pagamento de juros e multas por parte do Estado”, afirma Mauro Ricardo.

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Neste momento os funcionários da Sanepar,com carro de som e tudo mais, estão na frente da empresa, protestando contra o atual secretario da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Ele está na empresa em reunião do Conselho. Foi ele quem sugeriu a venda de parte das ações da Sanepar. A gritaria é geral e pede a saída de Mauro Ricardo do Conselho da empresa. Fecharam as entradas e saídas.

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Foto: Antonio Nascimento – Banda B predio fazenda - antonio nascimento bandab

da Banda B:

Servidores estaduais dormiram em frente ao prédio da Secretaria da Fazenda, na Av. Vicente de Machado, no Centro de Curitiba. Na manhã desta quarta-feira (20), a Banda B acompanhou a mobilização dos grevistas, que prometem não deixar o local enquanto o Governo Estadual não apresentar uma nova proposta de reajuste salarial.

Ontem (19), representantes dos servidores e do governo se reuniram, mas não chegaram a um acordo. Com isso, servidores de outras categorias se uniram aos professores e ameaçam promover uma greve geral caso o governo não reveja o reajuste proposto, que é de 5,5%. Durante todo o dias, cerca de 30 mil servidores (número dos sindicatos) lotaram a Praça Nossa Senhora da Salete em protesto.

dilma e mauro

A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou na lei orçamentária de 2015 o repasse aos estados referente ao pagamento das desonerações das exportações previstas na Lei Kandir. No orçamento, aprovado no Congresso, foi definido o coeficiente para cada estado referente aos repasses. O veto, segundo o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, só confirma “o desinteresse do governo (federal) em repassar os recursos” aos estados. Ao Paraná, são R$ 439 milhões devidos como compensação da desoneração de ICMS nas exportações.

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As dívidas do governo federal com o Paraná já alcançam R$ 2,4 bilhões em 2015. São R$ 439 milhões devidos como compensação da desoneração de ICMS nas exportações; R$ 520 milhões para o custeio das ações de saúde e outros R$ 433 milhões referentes à mudança do indexador e dos juros da dívida renegociada com a União. Aos municípios paranaenses, a União deve mais R$ 1 bilhão em restos à pagar – pagamentos de obras e serviços nas áreas de educação, saúde e infraestrutura.

“É um absurdo. A União não pode fazer o seu ajuste fiscal à custa do Paraná e da sua população”, afirma o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.

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Ontem, no começo da noite, o governador Beto Richa visitou o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, no gabinete do mineiro no Senado em Brasília. Beto Richa estava acompanhado do chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, e do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. “Aécio foi governador de Minas Gerais, por dois mandatos, e sabe das dificuldades encontradas pelos estados em relação aos recursos federais. Nós, governadores, precisamos de todos os apoio para definir de forma urgente o pacto federativo. Isso será fundamental para a retomada de investimentos não só dos estados como dos municípios”, disse Richa.

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A falta de um fundo de compensação, com transferência automática de recursos e vinculado à receita de um tributo federal, travou o “sim” do Paraná na unificação das alíquotas interestaduais do ICMS. Junto com outros três estados, o Paraná se posicionou contra a proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante reunião do Confaz na semana passada. As informações são da Gazeta do Povo.

“Não tivemos qualquer garantia da União de como serão compensadas essas perdas. O governo federal sinalizou que levaria para o Congresso para ver qual tributo que seria aumentado para compensar a perda de arrecadação”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco também votaram contra o acordo, que precisava de unanimidade para ser aprovado.