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O Ministério Público do Paraná opinou pela continuidade de processo envolvendo o senador Roberto Requião (PMDB-PR) e Rodrigo Costa da Rocha Loures – cotado no governo para dirigir Itaipu – sobre desvio de R$ 23,7 milhões em fiscalização de obras em rodovias no Estado. O parecer do MP foi pela legitimidade do Fórum Nacional Contra o Pedágio como autor da ação. As informações são de Andreza Matais e Marcelo de Moraes na Coluna Estadão.

Severino Motta / Radar on-line

Integrantes do Ministério Público Federal têm resistido a enviar dados Pixuleco II para seus colegas da PF em São Paulo.

O caso, que foi desmembrado da Lava Jato pelo STF, investiga um esquema que pode ter rendido propinas na casa dos 40 milhões de reais em negócios relacionados a contratos de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento.

O receio dos procuradores é que as investigações na PF paulista sejam tocadas por policiais simpáticos ao PT.

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O Ministério Público mexeu com Requião e ele deu resposta rápida e aguda. No baço. Outra no fígado. Pediu informações ao Procurador Geral de Justiça, Gilberto Giacoia, sobre gastos da instituição. Tudo, tintim por tintim. Pediu mais. Quer saber os salários, benesses, gastos, gratificações, férias e tudo que possa revelar a vida funcional e financeira de cada um dos promotores e procuradores de Justiça. Não aceita os dados do portal de Transparência que acredita serem insuficientes. Agora, é esperar para ver qual será o comportamento do pessoal do Ministério Público, habituado a investigar e nunca a ser investigado. O requeimento de Requião vai transcrito no Leia Mais.

Enfurecido com a denúncia sobre as pedaladas fiscais que cometeu no seu governo entre 2003 e 2007 na Saúde, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) atacou o Ministério Público, classificando as ações como “molecagem” e irresponsável. “Estou requerendo a folha individualizada dos membros do MP-PR (Ministério Público do Paraná) com planos Bresser, URV, etc, mais diárias recebidas nos últimos 12 meses”, ameaçou no Twitter.

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“Mesmo reconhecendo a utilidade do MP temos que responsabilizar pesadamente a molecagem de alguns de seus membros. A irresponsabilidade do MP, denúncias absurdas vazadas, compromete credibilidade e ações sérias e corretas a que alguns membros se dedicam!”, completou o senador.

O Ministério Público entrou com uma ação civil de improbidade administrativa contra Requião por ele não aplicar, quando estava no governo, entre 2003 e 2007, os recursos exigidos por lei na saúde. O MP pediu a suspensão dos direitos políticos de Requião de três a cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.

Jurista critica Ministério Público por violar princípio elementar de defesa através de uma antecipação midiática.

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O advogado Rene Dotti disse nesta terça-feira, 30, que ação proposta pelo Ministério Público contra o governador Beto Richa (PSDB), à respeito da ação policial no dia 29 de abril, é “absolutamente ilegal e abusiva”, disse em entrevista à rádio BandNews de Curitiba. O jurista ainda criticou o MP por violar o “princípio de ampla defesa”. “Nós vamos ao judiciário anular este procedimento malsinado, feito inclusive à revelia da própria defesa”, completou Rene Dotti.

“Há mais de três semanas juntamos procuração neste processo e pedimos que fossemos intimados do andamento desta investigação que tem um interesse público”, disse Dotti, o que segundo ele, não aconteceu. “O MP deveria cumprir o papel fundamental de imparcialidade e examinar as causas fundamentais daquele episódio. Inclusive analisando as circunstâncias de uma invasão que ocorreu anteriormente no dia 12 março”, adiantou.

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O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa aprovou ontem (quinta-feira, 23), por unanimidade, o relatório do deputado Missionário Ricardo Arruda (PSC) que decidiu rejeitar o ofício do Ministério Público como representação ou denúncia contra o deputado Nelson Justus (DEM). A alegação foram a inobservância das formalidades legais e ausência de tipicidade de conduta, além de não ter qualquer fato novo que pudesse fazer com que decisões anteriores do conselho pudessem ser revistos. As informações são do Bem Paraná.

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A imprensa pode estar sendo induzida a um grave erro em relação a secretária estadual da Administração, Dinorah Nogara. Não há no Tribunal de Justiça do Paraná qualquer pedido de autorização do Ministério Público para que investigue a participação da secretária em licitações de manutenção dos veículos da frota oficial do estado. Parte da imprensa, de forma parcial, está divulgando uma mentira como fato.

O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), que gosta de cultivar a fama de conciliador, vem sofrendo contínuos surtos de autoritarismo. O último deles mira o Procon e o Ministério Público que estão questionando a diferença de R$ 0,15 a mais na passagem do transporte coletivo da capital para quem pagar em dinheiro. Tanto para o Procon quanto para o MP a medida viola o princípio constitucional da impessoalidade ao tratar de forma desigual usuários do mesmo serviço. Sem medo de ser feliz, Fruet ameaça subir para R$ 3,30 a passagem de todos os usuários se houver uma intervenção judicial.

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O Ministério Público do Paraná e o Procon questionaram a tarifa diferenciada imposta pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT) aos usuários do transporte coletivo em Curitiba (veja, aqui, sobre o aumento). Uma reunião hoje (quarta-feira, 4), às 16 h, entre o Procon, MP e a Urbs tratará do assunto. Em nota, o MP disse que encaminhou uma recomendação à prefeitura para que reconsidere o reajuste diferenciado da tarifa. A orientação da Promotoria de Defesa do Consumidor é que o valor da passagem seja o mesmo, tanto para quem paga em dinheiro como para quem utiliza o “cartão transporte”.