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O Tribunal de Justiça do Paraná pediu que a associação dos magistrados retire um requerimento de pagamento de auxílio-moradia retroativo feito no início do ano por considerá-lo “inoportuno”. Em plena crise financeira, os juízes pediram para receber valores não pagos do auxílio-moradia relativos aos anos de 2009 a 2014. Levando em conta que o auxílio-moradia atual é de R$ 4.377,73, o total de atrasados poderia custar aos cofres públicos R$ 260 mil por juiz. As informações são da Gazeta do Povo.

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Quase 700 famílias paranaenses realizaram nesta segunda-feira (22) o sonho da casa própria e passarão o Natal em um novo lar. Os empreendimentos foram construídos em parceria pelo Governo do Estado – por meio da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) – governo federal e pelas prefeituras de Ibiporã, Londrina, Mandaguari, Santa Mariana e São João.

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nessa segunda-feira (20), uma nova petição na tentativa de barrar o pagamento de auxílio-moradia a juízes federais de todo o País. No documento, o órgão alega que a existência de outra ação movida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) com o mesmo pedido, cuja liminar foi indeferida pelo então ministro Joaquim Barbosa. Além disso, a AGU reitera a necessidade de julgamento imediato do caso pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foto: Rodrigo Assmann/Banco de Imagens/Gazeta do Sul juiz - auxilio moradia

Da Gazeta do Povo:

De Santa Cruz do Sul (RS), cidade a 150 quilômetros de Porto Alegre, veio a primeira manifestação pública de um magistrado contrário ao auxílio-moradia de que se tem notícia. O juiz Celso Fernando Karsburg, do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região, abriu mão do benefício de R$ 4,4 mil mensais por considerar o pagamento “imoral” e “antiético”. Depois dele, que publicou artigo em um jornal regional no início de outubro explicando seu ponto de vista, outros dois desembargadores gaúchos também negaram o auxílio.

No Paraná, não há notícia de que algum juiz, desembargador, procurador ou promotor já tenha renunciado ao pagamento. Segundo o Ministério Público, 53 dos 699 membros não recebem o benefício, mas não é possível quantificar quantos não o solicitaram ou apenas não se enquadram nos pré-requisitos para receber o pagamento. Já o Tribunal de Justiça não informa dados referentes ao auxílio-moradia.

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Bernado Pilotto (PSol) perguntou a opinião de Roberto Requião (PMDB) sobre o pagamento de auxílio-moradia para juízes. Requião, apesar de reconhecer a defasagem do pagamento, criticou a iniciativa. Bernardo Pilotto lembrou que os deputados do PMDB, partido de Requião, votaram a favor do benefício. “Parece que não é só o Beto Richa que não sabe das coisas”, ironizou Bernardo Pilotto.

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Da Gazeta do Povo:

O ministro do Supremo Tri­­bu­­nal Federal (STF) Luiz Fux estendeu, em caráter liminar, na segunda-feira, o pagamento de auxílio-moradia aos juízes federais. Todos os magistrados da Justiça Federal dos estados do Sul estão aptos a receber o benefício, inclusive aqueles que têm casa na cidade onde trabalham. Isso porque são excluídos apenas aqueles que moram em residência oficial (bancada pelo poder público) – não há residências oficiais em nenhum dos três estados, segundo o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4).

Ao todo, são 394 magistrados na esfera federal da Região Sul (130 do Paraná). Os salários variam de R$ 23,9 mil (juiz federal substituto) a R$ 26,9 mil (desembargador). Até que haja regulamentação do auxílio-moradia pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os magistrados federais vão receber o mesmo valor do auxílio já pago aos ministros do STF: R$ 4,3 mil mensais.