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O corpo técnico do Senado responsável por elaborar uma perícia do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff entregou nessa segunda-feira, 27, o laudo do trabalho. O documento responsabiliza a petista pela edição de decretos de créditos suplementares, mas isenta a presidente da atuação nas pedaladas fiscais. As informações são do Estadão.

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da Folha de S. Paulo

Dados publicados pelo Banco Central dão dimensões precisas à explosão das manobras conhecidas como pedaladas fiscais no governo Dilma Rousseff.

As pedaladas –o uso de dinheiro dos bancos federais em programas de responsabilidade do Tesouro Nacional– são a base do pedido de impeachment contra Dilma.

Os números do BC põem em xeque a tese principal da defesa da presidente, segundo a qual seus antecessores também adotaram a prática.

Por determinação do TCU (Tribunal de Contas da União) o BC calculou os atrasos em repasses do Tesouro aos bancos federais e ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) desde 2001, no governo FHC.

Os valores mostram uma tendência de alta a partir do final do governo Lula e uma disparada sob Dilma.

D’O Globo:

BRASÍLIA. A presidente Dilma Rousseff ganhou mais 15 dias no Tribunal de Contas da União (TCU) para se explicar sobre as contas de 2014, o que levará a um adiamento do julgamento da prestação contábil do governo no tribunal. O ministro Augusto Nardes, relator das contas da presidente, decidiu acatar pedido do Senado para que Dilma ganhasse mais prazo para se explicar sobre dois indícios novos de irregularidades nos gastos do governo em 2014.

O relator propôs inicialmente um prazo de 10 dias para as novas explicações da presidente, mas ministros em plenário levantaram a possibilidade de o prazo ser questionado. Para se explicar sobre os 13 indícios de irregularidades detectados inicialmente, Dilma teve 30 dias. O ministro Bruno Dantas, indicado ao cargo pelo Senado, defendeu um prazo de 30 dias. Nardes fechou num tempo intermediário: 15 dias

da Folha de S. Paulo:

Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiram nesta quarta-feira (17) dar um prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff se explique pessoalmente, por ofício, sobre irregularidades apontadas pelo órgão na prestação de contas do governo de 2014. Será a primeira vez que o tribunal convoca um presidente a se explicar.

A posição do relator das contas de gestão, ministro Augusto Nardes, de pedir explicações à Dilma, foi seguida por unanimidade pelos oito ministros votantes. O receio da corte de reprovar as contas sem ouvir a presidente era o de que o Palácio do Planalto recorresse à Justiça alegando não ter tido o amplo direito de defesa e derrubasse uma possível decisão contrária ao governo.

Em seu voto, lido por pouco mais de uma hora, Nardes afirmou que irregularidades cometidas no ano passado em relação aos gastos públicos impedem a aprovação das contas de Dilma.

“As contas não estão em condições de serem apreciadas em razão dos indícios de irregularidades. Não foram fielmente observados os princípios legais e as normas constitucionais”, disse.

Antes da anunciar a decisão, ele fez um discurso duro sobre os problemas apresentados nas contas de 2014. “Todos devem se submeter ao império da Lei. Não podemos agir diferente se quisermos consolidar a democracia brasileira”, afirmou.

Leia, aqui, a reportagem completa da Folha sobre a decisão.