Tag

pena

Browsing

Senador Alvaro Dias

Os deputados federais aprovaram no Plenário da Câmara, na sessão desta quinta-feira (26), o projeto de lei 3131/08, oriundo do PLS 88/2007, apresentado pelo senador Alvaro Dias, que torna homicídio qualificado e crime hediondo assassinar policial, bombeiro militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando este estiver em serviço. De acordo com o projeto do senador, o agravamento do crime também se estende ao cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o crime for motivado pela ligação com o agente de segurança. Em todos estes casos, a pena será de reclusão, de 12 a 30 anos. O homicídio simples prevê pena menor (reclusão de 6 a 20 anos).

jose genoino-pf

de Severino Motta, Folha de S. Paulo:

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), por unanimidade, extinguiu a pena do ex-presidente do PT, José Genoino, condenado a 4 anos e 8 meses de prisão devido ao processo do mensalão.

A partir de agora, Genoino –que já havia progredido de regime e se encontrava em prisão domiciliar desde agosto passado– é um homem livre e não tem mais pendências com a Justiça. Ele poderá dormir fora de casa, votar, frequentar bares e não precisará mais comparecer periodicamente à Justiça.

joão paulo cunha -

O ex-deputado João Paulo Cunha (PT) foi liberado ontem para cumprir o restante de sua pena de 6 anos e 4 meses em regime aberto de prisão. Condenado no mensalão por peculato (desvio de dinheiro) e corrupção, a partir de agora poderá trabalhar e circular livremente durante o dia, sendo obrigado a se recolher à sua casa no período da noite. Com informações da Folhapress.

joão paulo cunha -

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, autorizou o ex-deputado do PT João Paulo Cunha a cumprir em regime aberto o restante da pena recebida no processo do mensalão. Atualmente no semiaberto, Cunha pode sair durante o dia para trabalhar, mas retorna à noite para a prisão. Ao progredir para o regime aberto, ele poderá cumprir em prisão domiciliar a pena imposta por peculato e corrupção passiva. As informações são do Estadão.

figueiredo basto --

O advogado de Alberto Youssef, Antônio Figueiredo Basto, disse ontem que ficou satisfeito com a homologação do acordo de delação premiada de seu cliente, que estabeleceu pena máxima de 5 anos em regime fechado. O doleiro responde a cerca de 30 ações. Se fosse condenado a 8 anos de prisão em cada uma, sua pena seria de 240 anos, segundo o advogado.”Foi bastante razoável, pois ele vai de 3 a 5 anos. Acredito que os 5 anos estão descartados, será no máximo 3. Mas ainda trabalho para isso ser menor, para haver perdão judicial”, disse Basto. Segundo ele, outro ponto positivo foi o fato de o acordo abarcar todas as ações relativas ao doleiro, inclusive as do caso Banestado –escândalo de evasão de divisas nos anos 90.

Foto: André Coelho – O Globo
zé dirceu - andre coelho

Do Globo:

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, suspendeu neste sábado a decisão do juiz Nelson Ferreira Junior, da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do Distrito Federal, que autorizou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a passar duas semanas em São Paulo. Barroso, que é relator do processo que julgou Dirceu no caso do mensalão, argumentou que não houve qualquer comunicação formal a ele da decisão tomada pelo juiz e pediu informações, com a máxima urgência, dos fundamentos da decisão. Dirceu cumpre pena em prisão domiciliar em Brasília.

dilma, gleisi, gaievski

Em mais uma sentença, o ex-prefeito de Realeza e ex-assessor da Casa Civil durante a gestão de Gleisi Hoffmann (PT) à frente da pasta, Eduardo André Gaievski (PT) foi condenado nesta terça-feira, 4, a mais 10 anos e seis meses de prisão. Gaievski responde a 17 processos por estupro de vulnerável. Somada a sentença anterior proferida pela juíza Janaina Monique Zanellato Albino, de 15 de setembro, as penas de Gaievski já somam 28 anos e sete meses de reclusão em regime fechado.

Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
dirceu Dida Sampaio-Estadão Conteúdo

Da Veja:

Depois de permanecer 11 meses e vinte dias preso em uma cela, o ex-ministro da Casa Civil e condenado no julgamento do mensalão, José Dirceu, deve receber nesta terça-feira o direito de cumprir o restante de sua pena em casa. Ele deve assinar no início da tarde um termo na Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que o libera para a prisão em regime domiciliar, já autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.

Editorial, Gazeta do Povo:

Os filiados, simpatizantes e eleitores do PT realmente concordam que o partido exalte como heróis os artífices do mensalão?

José Dirceu está a apenas uma audiência de deixar definitivamente a Papuda. Mensaleiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto, Dirceu não vai passar nem um ano na cadeia. Preso em 15 de novembro do ano passado, o ex-ministro-chefe da Casa Civil conseguiu abater 142 dias de sua pena graças à leitura de livros, estudo e trabalho. Com isso, ele antecipou o cumprimento de um sexto da pena, requisito para pedir a progressão de regime.